Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre pedido de Mauro Cid para cumprir pena em Niterói
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido do tenente-coronel Mauro Cid para transferir o cumprimento de sua pena de Brasília para Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Na petição protocolada na noite de domingo (15), a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro alega que permanecer na capital federal “perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”. Segundo os advogados, após ser transferido para a reserva do Exército, Cid precisou desocupar a residência funcional militar onde vivia e passou a morar de aluguel no Condomínio Solar de Athenas, na região do Grande Colorado, no Distrito Federal.
O objetivo da mudança é reduzir despesas e permitir que o militar fique mais próximo da família, já que tanto ele quanto seus parentes são naturais do estado do Rio de Janeiro. O endereço indicado à Corte para a continuidade da execução penal é a casa de seu pai, o general da reserva Mauro Lorena Cid, em Niterói.
Pedido de extinção da pena
Além da autorização para mudar de estado, a defesa solicitou que o STF julgue com urgência um recurso pendente que pede o reconhecimento do cumprimento integral da condenação e a consequente extinção da punibilidade. Os advogados sustentam que o período em que o tenente-coronel ficou em prisão preventiva ao longo das investigações é suficiente para abater toda a pena estipulada.
Contexto da condenação
Mauro Cid foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, por participação na trama golpista. A punição foi a mais branda entre os oito réus do chamado núcleo crucial da investigação em razão do acordo de colaboração premiada firmado por ele com a Polícia Federal.
Como foi o único condenado do grupo a não recorrer da sentença, iniciou o cumprimento da pena em novembro de 2025. Atualmente, embora já tenha sido autorizado por Moraes a retirar a tornozeleira eletrônica, Cid segue submetido a medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e a obrigação de permanecer em casa nos horários determinados pela Justiça. Somente após o parecer da PGR o ministro decidirá se autoriza a transferência para o Rio de Janeiro.
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