Defesa de Maduro garante sigilo de documentos nos EUA para tentar anular acusações com tese de imunidade
A defesa do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro obteve uma vitória processual na Justiça federal dos Estados Unidos ao conseguir autorização para manter sob sigilo um conjunto de documentos considerados estratégicos para pedir o arquivamento das acusações criminais contra ele e sua esposa, Cilia Flores. A decisão foi proferida nesta semana no Distrito Sul de Nova York, onde o casal responde a processo após ser capturado em Caracas por forças americanas em janeiro deste ano.
O material protegido inclui um memorando jurídico, uma declaração assinada pelo advogado Barry Pollack e um documento classificado como “Anexo 5”. Segundo os autos, o próprio governo norte-americano havia categorizado esse anexo anteriormente como material reservado, com acesso restrito apenas aos advogados constituídos no processo. Com a medida judicial, as versões disponibilizadas ao público contam com extensos trechos tarjados.
O embate sobre a imunidade de chefe de Estado
O objetivo central da manobra da defesa é sustentar a tese de imunidade soberana. Os advogados argumentam que, por ocupar a presidência da Venezuela e ter atuado no exercício de funções oficiais, Maduro não pode ser submetido à jurisdição penal dos tribunais norte-americanos — argumento que também foi renovado pela defesa de Cilia Flores neste mês de novembro.
A Promotoria dos Estados Unidos, no entanto, rechaça a alegação. O principal obstáculo jurídico apontado pelos procuradores é diplomático: Washington deixou de reconhecer Nicolás Maduro como presidente legítimo da Venezuela ainda em 2019, durante o primeiro mandato de Donald Trump. A defesa rebate afirmando que a ausência de reconhecimento político por parte de um governo estrangeiro não anula a imunidade inerente ao cargo.
Ao autorizar o sigilo das peças, o tribunal deixou claro que a decisão tem caráter estritamente processual e não significa, em hipótese alguma, a aceitação ou validação da tese de imunidade.
Ampliação das denúncias e próximos passos
Detidos há mais de dez meses em Nova York, Maduro e Flores se declararam inocentes nas audiências realizadas até o momento. Além das acusações originais envolvendo narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína e posse de armamento pesado, a situação jurídica do casal se agravou em outubro, quando a Justiça americana acrescentou a acusação de conspiração para cometer tortura contra opositores políticos e cidadãos norte-americanos.
O mérito dos pedidos de encerramento do processo apresentados pelas defesas será debatido na próxima audiência, marcada para o dia 17 de dezembro. Caso o tribunal rejeite o argumento de imunidade e mantenha a ação penal, o início do julgamento está previsto para junho de 2027.
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.




Publicar comentário