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Defesa de Maduro garante sigilo de documentos nos EUA para tentar anular acusações com tese de imunidade

Defesa de Maduro garante sigilo de documentos nos EUA para tentar anular acusações com tese de imunidade

A defesa do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro obteve uma vitória processual na Justiça federal dos Estados Unidos ao conseguir autorização para manter sob sigilo um conjunto de documentos considerados estratégicos para pedir o arquivamento das acusações criminais contra ele e sua esposa, Cilia Flores. A decisão foi proferida nesta semana no Distrito Sul de Nova York, onde o casal responde a processo após ser capturado em Caracas por forças americanas em janeiro deste ano.

O material protegido inclui um memorando jurídico, uma declaração assinada pelo advogado Barry Pollack e um documento classificado como “Anexo 5”. Segundo os autos, o próprio governo norte-americano havia categorizado esse anexo anteriormente como material reservado, com acesso restrito apenas aos advogados constituídos no processo. Com a medida judicial, as versões disponibilizadas ao público contam com extensos trechos tarjados.

O embate sobre a imunidade de chefe de Estado

O objetivo central da manobra da defesa é sustentar a tese de imunidade soberana. Os advogados argumentam que, por ocupar a presidência da Venezuela e ter atuado no exercício de funções oficiais, Maduro não pode ser submetido à jurisdição penal dos tribunais norte-americanos — argumento que também foi renovado pela defesa de Cilia Flores neste mês de novembro.

A Promotoria dos Estados Unidos, no entanto, rechaça a alegação. O principal obstáculo jurídico apontado pelos procuradores é diplomático: Washington deixou de reconhecer Nicolás Maduro como presidente legítimo da Venezuela ainda em 2019, durante o primeiro mandato de Donald Trump. A defesa rebate afirmando que a ausência de reconhecimento político por parte de um governo estrangeiro não anula a imunidade inerente ao cargo.

Ao autorizar o sigilo das peças, o tribunal deixou claro que a decisão tem caráter estritamente processual e não significa, em hipótese alguma, a aceitação ou validação da tese de imunidade.

Ampliação das denúncias e próximos passos

Detidos há mais de dez meses em Nova York, Maduro e Flores se declararam inocentes nas audiências realizadas até o momento. Além das acusações originais envolvendo narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína e posse de armamento pesado, a situação jurídica do casal se agravou em outubro, quando a Justiça americana acrescentou a acusação de conspiração para cometer tortura contra opositores políticos e cidadãos norte-americanos.

O mérito dos pedidos de encerramento do processo apresentados pelas defesas será debatido na próxima audiência, marcada para o dia 17 de dezembro. Caso o tribunal rejeite o argumento de imunidade e mantenha a ação penal, o início do julgamento está previsto para junho de 2027.


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