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Moraes libera Lei da Dosimetria no STF para julgamento em dezembro após pressão de Motta e Alcolumbre

Moraes libera Lei da Dosimetria no STF para julgamento em dezembro após pressão de Motta e Alcolumbre

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para análise do plenário as quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7966, 7967, 7968 e 7969) que contestam a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). A decisão, anunciada pelo gabinete do relator na quinta-feira (19), fixa a sessão no plenário virtual entre os dias 4 e 15 de dezembro.

A norma prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — alcance que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os efeitos da legislação estavam suspensos por liminar de Moraes desde maio, o que vinha mantendo na gaveta a aplicação do benefício às execuções penais.

Pressão do Congresso e bastidores da reeleição

A liberação ocorreu poucos dias depois de os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurarem Moraes para pedir que o tema fosse levado a julgamento. Na terça-feira (17), os dois comandantes do Legislativo estiveram com o ministro e ressaltaram a relevância de uma definição definitiva da Corte sobre a validade de uma lei aprovada pelo Congresso.

Nos bastidores de Brasília, a cobrança ganhou peso por coincidir com a corrida pela reeleição às presidências da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro de 2027. Mesmo contando com apoio governista, Alcolumbre e Motta buscam acomodar forças de oposição interessadas em destravar pautas ligadas aos condenados do 8 de Janeiro — o que torna o desfecho da dosimetria um termômetro sensível da relação entre o Legislativo e o Judiciário.

Da derrubada do veto ao relatório do 8 de Janeiro

A trajetória da Lei da Dosimetria tem sido marcada por embates institucionais:

  • Tramitação e veto: originada de projeto aprovado pelo Congresso, a proposta recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026, derrubado posteriormente pelos parlamentares em abril, antes da promulgação da norma.
  • Suspensão e ações no STF: partidos como PT, PV e a Federação PSOL-Rede, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), acionaram o Supremo para questionar a constitucionalidade do texto, levando Moraes a suspender sua aplicação até o julgamento do mérito.
  • Clima na Corte: segundo relatos de bastidores, há percepção entre ministros de que o plenário pode caminhar para manter a lei com eventuais ajustes, vista por parte da Corte como uma via para pacificar tensões sem rever condenações já firmadas.

Junto com a liberação das ADIs, o gabinete de Moraes também divulgou um relatório atualizado sobre os processos, acordos, condenações e execuções penais ligados aos atos de 8 de janeiro. Com a abertura da janela de dezembro no plenário virtual, o Supremo passa a ter prazo definido para decidir se a redução de penas voltará a valer na prática.


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