A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), tornou-se o centro de uma forte polêmica institucional e pública após declarar que a magistratura brasileira caminha para um “regime de escravidão”. A fala ocorreu durante uma sessão da 3ª Turma de Direito Penal, em meio a críticas da magistrada sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitam o pagamento de benefícios extras, os populares “penduricalhos”.
A repercussão do caso ganhou tração não apenas pelo teor da comparação, mas pelo contraste com os vencimentos da própria magistrada. Segundo dados do portal da transparência, Eva do Amaral Coelho recebeu R$ 91 mil líquidos no mês de março de 2026. No primeiro trimestre deste ano, o acumulado de seus rendimentos chegou a R$ 216 mil, valores que superam o teto constitucional do funcionalismo público.
Os principais pontos da declaração
Durante seu desabafo, a desembargadora argumentou que a categoria está sendo desvalorizada e que a retirada de gratificações afeta o sustento e a saúde dos juízes.
- Impacto no custo de vida: Segundo ela, colegas estariam deixando de frequentar consultórios médicos ou de comprar remédios por falta de recursos.
- Jornada de trabalho: A magistrada defendeu que o trabalho se estende para além dos tribunais. “Nós trabalhamos um número enorme de horas extras em casa, sacrificando o fim de semana”, afirmou.
- Visão pública: Eva criticou a forma como a sociedade enxerga os juízes, afirmando que a categoria tem sido vista como “bandidos” que querem ganhar muito sem trabalhar.
Contexto: A ofensiva do STF contra penduricalhos
A reação da desembargadora é uma resposta direta às medidas de contenção de gastos e moralização administrativa impostas pela Suprema Corte. O STF tem atuado para extinguir benefícios que, embora previstos em resoluções internas de tribunais estaduais, não possuem base legal sólida na Constituição. Entre os itens cortados ou limitados estão:
- Auxílio-moradia irrestrito;
- Gratificações por direção de fórum;
- Adicionais de tempo de serviço acima do teto.
Quem é Eva do Amaral Coelho?
Com 73 anos de idade e uma carreira de 35 anos na magistratura, Eva do Amaral Coelho chegou ao cargo de desembargadora em julho de 2020. Antes de ingressar na carreira jurídica, atuou na área de recursos humanos do Serpro e como advogada nas cidades de Belém e Marabá. Atualmente, ela integra a 3ª Turma de Direito Penal do TJ-PA.
“A população vai sentir quando ela procurar a justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou”, alertou a desembargadora ao finalizar sua manifestação sobre a crise remuneratória que, segundo sua visão, assola a classe.
Até o momento, o Tribunal de Justiça do Pará não emitiu nota oficial sobre as declarações da magistrada ou sobre o questionamento dos valores recebidos acima do teto.
