Uma nova proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados pretende alterar drasticamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir motoristas que dirigem sob efeito de álcool. O texto, que busca dar um novo passo na legislação de trânsito em 2026, prevê que a multa para casos gravíssimos — como acidentes com morte — chegue a 100 vezes o valor da infração gravíssima atual, totalizando cerca de R$ 29.347,00.
Além do impacto financeiro imediato, o projeto propõe ampliar o período de suspensão do direito de dirigir. Atualmente fixado em 12 meses, o prazo poderia ser estendido para até 10 anos em situações de fatalidade. A proposta está sendo analisada para ser apensada ao Projeto de Lei 8085/2014, que trata de uma reforma ampla nas normas de trânsito.
Principais mudanças propostas
Abaixo, os pontos centrais que podem redefinir as consequências para quem ignorar a tolerância zero:
- Indenização direta às vítimas: O motorista passaria a ser obrigado a pagar todas as despesas hospitalares e de reabilitação das vítimas.
- Pensão por invalidez: Caso o acidente cause incapacidade permanente, o infrator poderá ser condenado a pagar uma indenização mensal de até dez vezes o valor da multa. Se não houver recursos, o texto prevê o desconto de até 30% da previdência do condutor.
- Escalonamento por gravidade:
- Em caso de morte: Multa de 100 vezes o valor da infração gravíssima (R$ 29 mil) e suspensão da CNH por 10 anos.
- Em caso de invalidez permanente: Multa de 50 vezes e suspensão por 5 anos.
- Reincidência severa: Motoristas que voltarem a cometer a infração após punição anterior terão a multa aplicada em dobro e o prazo de suspensão reiniciado do zero.
Tramitação e próximos passos
O projeto aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara. De acordo com informações parlamentares recentes, o relator, deputado Marcos Tavares, deve avaliar se a matéria seguirá para uma comissão especial voltada exclusivamente à reforma do Código de Trânsito.
Para especialistas em segurança viária, a medida busca aumentar o “efeito dissuasório” da lei. “O objetivo é que o custo de beber e dirigir seja tão alto que o motorista não considere o risco, protegendo não apenas a si mesmo, mas o patrimônio e a vida de terceiros”, afirma o corpo técnico que analisa a proposta no Congresso.
Se aprovada pelas comissões e pelo plenário da Câmara, a matéria seguirá para o Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Caso vire lei, representará o maior endurecimento da Lei Seca desde a sua criação em 2008.
