A recente audiência pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi palco de intensos debates sobre o futuro das tarifas de energia no Paraná. Fernando Azevedo, representante da Frente Popular Contra a Privatização da Copel, utilizou o espaço para contestar formalmente a proposta de reajuste tarifário apresentada pela companhia, que prevê aumentos escalonados entre 19% e 51%.
O encontro contou com a participação de diversos setores da sociedade civil, incluindo representantes do agronegócio, o Conselho de Consumidores, o Instituto de Engenharia e instituições acadêmicas. O tom predominante foi de preocupação com o impacto inflacionário que tais índices podem causar na economia do estado e no orçamento das famílias paranaenses.
Principais pontos da denúncia
Durante seu pronunciamento, Azevedo destacou três pilares críticos que, segundo a Frente Popular, justificam a revisão imediata da postura da concessionária:
- Queda na Qualidade do Serviço: Argumentou-se que o processo de privatização tem priorizado o lucro de acionistas em detrimento da manutenção e eficiência da rede, resultando em perdas técnicas e oscilações constantes.
- Violação da LGPD: Uma das denúncias mais graves refere-se ao suposto uso indevido de dados cadastrais dos consumidores. Segundo Azevedo, a Copel estaria utilizando essas informações para a comercialização de seguros, o que configuraria infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Omissão de Receitas no Cálculo Tarifário: Foi questionada a ausência de transparência sobre os lucros provenientes do aluguel de postes e de parcerias comerciais. A defesa é que esses valores deveriam ser abatidos no cálculo final para reduzir a tarifa paga pelo consumidor comum, e não apenas engordar os dividendos privados.
Desdobramentos e mobilização social
A Frente Popular Contra a Privatização da Copel reiterou que manterá a pressão institucional pelo cancelamento da venda da empresa. O objetivo do grupo é reestatizar o debate sobre a função social da companhia, defendendo que a energia elétrica deve ser um motor de desenvolvimento regional, e não uma mercadoria de alto custo.
“Seguimos juntos pelo cancelamento da venda da Copel e por uma empresa que traga mais desenvolvimento para o Paraná e menos lucro para acionistas privados”, afirmou Azevedo em comunicado.
O representante também abriu um canal direto para o recebimento de novas denúncias, sinalizando que o próximo passo será a judicialização das demandas junto ao Ministério Público e aos órgãos de proteção ao consumidor caso as irregularidades apontadas não sejam devidamente esclarecidas pela Aneel e pela diretoria da Copel.
Nota do Editor: Até o fechamento desta edição, a Copel não havia se manifestado oficialmente sobre as alegações específicas de violação da LGPD mencionadas na audiência.
