A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou a destinação integral de aproximadamente R$ 3,9 bilhões recebidos pela Sanepar, oriundos de um precatório pago pela União, em benefício direto dos consumidores paranaenses. A decisão visa garantir a chamada modicidade tarifária no estado.
Pela determinação do órgão regulador, o montante bilionário será dividido igualmente em duas frentes:
- 50% para desconto direto na fatura: O plano prevê um corte de 25% no valor da tarifa mínima de água e esgoto (referente ao consumo de até 5 m^3). O desconto deve ser aplicado de forma linear a todos os usuários de cada segmento econômico e estima-se que dure cerca de 30 meses.
- 50% para investimentos não onerosos: A outra metade do valor será obrigatoriamente convertida em obras e melhorias na infraestrutura de saneamento básico, sem que esses custos sejam repassados para o bolso do consumidor. A companhia tem o prazo de 90 dias para apresentar os projetos focados em áreas como segurança hídrica e universalização do esgoto.
Sanepar promete recorrer da decisão administrativa
Embora a medida traga alívio financeiro para mais de 11 milhões de paranaenses, ela gerou forte resistência por parte da diretoria da Sanepar e provocou oscilações no mercado financeiro.
A companhia de saneamento manifestou forte oposição à decisão da Agepar e confirmou que pretende adotar medidas administrativas e judiciais para reverter o entendimento da agência reguladora, alegando impactos em seu planejamento financeiro de longo prazo. A disputa sobre o destino final dos bilhões do precatório deve agora seguir para os tribunais.
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