BRASÍLIA — O Banco Central (BC) notificou a direção do Banco de Brasília (BRB) e o governo do Distrito Federal para que informem com precisão o volume de recursos provenientes do Tesouro distrital que vem sendo utilizado no caixa diário da instituição financeira. A cobrança do órgão regulador ocorre após revelações de que a gestão estadual atrasou o pagamento de repasses e obrigações com o objetivo de reter depósitos e manter artificialmente os níveis de liquidez do banco público. O prazo para o envio dos esclarecimentos pelas autoridades distritais se encerra no fim do dia.
A investida do autoridade monetária decorre de apurações publicadas pelo portal UOL, que apontaram que o Tesouro do Distrito Federal — controlador majoritário do BRB — vinha postergando quitações financeiras de contratos e obrigações rotineiras para assegurar que os saldos permanecessem nas contas do banco. A manobra visa conter a pressão sobre a tesouraria do BRB, que enfrenta uma das piores crises operacionais de sua história.
Desdobramentos da crise e o rombo bilionário
A deterioração da saúde financeira do BRB intensificou-se após a revelação de inconsistências e prejuízos bilionários em carteiras de crédito adquiridas pela instituição, em especial transações associadas ao Banco Master que resultaram em investigações da Polícia Federal (Operação Compliance Zero) e no cancelamento do negócio pelo próprio BC. Auditores independentes e órgãos de controle identificaram um déficit patrimonial considerável no banco, que engloba carteiras sem o devido lastro financeiro e obrigações vincendas de alto risco.
Para evitar a decretação de regime especial de intervenção ou liquidação por parte do regulador, o governo do Distrito Federal vem articulando diferentes frentes de socorro financeiro:
- Aporte via Fundo Garantidor de Créditos (FGC): Negociações para a captação de um empréstimo emergencial de até R$ 6,6 bilhões para recompor o índice de Basiléia e a liquidez da instituição.
- Uso de ativos imobiliários: Propostas legislativas no âmbito da Câmara Legislativa do DF (CLDF) para autorizar a transferência de bens e imóveis públicos à estrutura de capital do banco.
- Tensão com a União: Impasses sobre as garantias exigidas pelo Tesouro Nacional e o uso de receitas como as do Fundo Constitucional do DF para avalizar operações de salvamento.
Pressão do regulador e riscos operacionais
A determinação do Banco Central reflete a preocupação do órgão supervisor quanto à contaminação das contas públicas estaduais e à sustentabilidade operacional da instituição bancária. Ao exigir o detalhamento do fluxo diário entre o Tesouro do DF e o BRB, o BC busca avaliar se as práticas adotadas violam normas prudenciais do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ou configuram financiamento vedado do controlador.
Analistas do mercado financeiro e órgãos de fiscalização alertam que a utilização de manobras de tesouraria para dissimular a real situação de liquidez não apenas adia a solução definitiva dos problemas estruturais do banco, como também expõe o orçamento do Distrito Federal a severos riscos fiscais.
Caso as explicações apresentadas dentro do prazo não satisfaçam as exigências do Banco Central, a autoridade monetária poderá aplicar sanções operacionais adicionais, exigir planos imediatos de recomposição de capital ou adotar medidas prudenciais mais rigorosas sobre a gestão do banco distrital.
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