​O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a renovação da cota de importação com alíquota zero para veículos elétricos e híbridos desmontados no país. A medida, que terá validade por mais seis meses, estabelece um teto financeiro de US$ 463 milhões para a entradaContinue Reading

​Em um novo desdobramento do embate jurídico internacional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e plataformas digitais norte-americanas, um Tribunal Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou a entrada do Estado brasileiro no processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes. ​AContinue Reading

​O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma resolução histórica que estabelece critérios nacionais para a atuação de crianças e adolescentes como criadores de conteúdo e influenciadores digitais. Alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), a nova norma visa blindar os menores contra aContinue Reading

​O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou nesta terça-feira as diretrizes que ampliam a obrigatoriedade do uso de dados biométricos para a concessão, manutenção e renovação de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, que visa aumentar a segurança do processo de identificação dos segurados e coibir fraudes financeiras causadasContinue Reading

​A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a decisão que altera significativamente as sanções aplicadas a magistrados que cometem infrações graves. Com a publicação do acórdão, a aposentadoria compulsória deixa de ser a penalidade máxima administrativa aplicável a juízes nesses casos. ​A partir do novo entendimento fixado peloContinue Reading

​O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou publicamente a condução do ministro André Mendonça em relação aos desdobramentos de um acordo de colaboração premiada. O decano da Corte classificou a postura do relator como um “erro crasso” ao analisar os procedimentos adotados no caso envolvendo o empresárioContinue Reading

​O Palácio do Planalto vive dias de intensa articulação política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia a permanência do senador Jaques Wagner (PT-BA) na liderança do governo no Senado. A continuidade do parlamentar no cargo tornou-se insustentável para diversos interlocutores governistas após o senador virar alvo da OperaçãoContinue Reading

​O prefeito de Belo Horizonte sancionou uma nova legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores, que estabelece medidas direcionadas à população em situação de rua na capital mineira. A proposta, que gerou intensos debates entre parlamentares, movimentos sociais e o poder público, entrará em vigor no prazo de 30 dias. ​OContinue Reading

​O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que dê a palavra final sobre quem deve relatar o pedido de investigação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.Continue Reading

​O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), mergulhou em uma intensa movimentação de bastidores para conter os impactos políticos e jurídicos decorrentes da mais recente fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça, doContinue Reading

​O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata do impulsionamento de publicações pagas nas redes sociais que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a facções criminosas — como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — e ao banqueiroContinue Reading

​O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a divisão oficial dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições gerais de 2026. Mesmo sem o aumento do bolo total de R$ 4,96 bilhões em relação ao pleito anterior, a reorganização das forças políticas no Congresso Nacional provocouContinue Reading

​Uma invasão cibernética no sistema da Defesa Civil Nacional assustou moradores de diversos estados brasileiros. Entre o final da noite de sexta-feira e a madrugada, o sistema Defesa Civil Alerta disparou avisos sonoros de “Alerta Extremo” diretamente na tela de milhares de smartphones. No entanto, em vez de avisos sobreContinue Reading

Exame nacional passará a ser aplicado semestralmente pelo Inep e servirá como pré-requisito para a obtenção do registro profissional (CRM) ​O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma Medida Provisória (MP nº 1.370) que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação MédicaContinue Reading

​A agenda brasileira de infraestrutura tem atraído os olhares de investidores globais e consolidado o papel estratégico do país no cenário de parcerias público-privadas. Segundo declarações do Ministério dos Transportes, quem busca relevância no mercado global de concessões nos próximos anos precisará obrigatoriamente marcar presença no Brasil, uma vez queContinue Reading

​O cenário das relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos atingiu um novo patamar de complexidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério das Relações Exteriores a acionar a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para iniciar um processo com base na Lei da Reciprocidade Econômica.Continue Reading

BRASÍLIA — Investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Compliance Zero revelam como os tentáculos da chamada “Emenda Master” conseguiram cruzar espectros políticos opostos no Congresso Nacional. O esquema de influência, supostamente liderado pelo fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, encontrou eco tanto em lideranças ligadas ao governoContinue Reading

Estratégia de segurança em meio a embates políticos ​O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou o evento de lançamento do seu novo plano de segurança pública para subir o tom contra adversários políticos. Durante o anúncio oficial das propostas, que incluem medidas inspiradas no modelo carcerário de El Salvador e propostasContinue Reading

​A Polícia Federal (PF) obteve mensagens que mostram o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), intermediando a liberação de um empréstimo junto ao empresário Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master. O crédito, no valor mínimo de R$ 22 milhões, foi destinado a uma empresa de propriedade deContinue Reading

​O Ministério do Trabalho informou que a esmagadora maioria dos pagamentos indevidos identificados entre janeiro de 2024 e junho de 2025 foi decorrente de problemas operacionais. Segundo a pasta, a principal causa do trespasse incorreto de valores envolveu atrasos administrativos, atualizações tardias de informações nos sistemas oficiais ou alterações repentinasContinue Reading

​LIMEIRA (SP) – A Prefeitura de Limeira, em conjunto com o Governo Federal, iniciou na manhã desta quarta-feira (17) uma operação emergencial para bloquear os acessos irregulares à ponte do Esqueleto. A intervenção ocorre quatro dias após a morte da estudante e bacharel em educação física Maria Eduarda Rodrigues deContinue Reading

​Nova medida protetiva busca romper o ciclo de dependência financeira e garantir moradia segura ​A dependência financeira e a falta de uma alternativa de moradia segura deixaram de ser barreiras intransponíveis para que mulheres em situação de violência doméstica consigam se afastar do agressor. O projeto aprovado pelo Senado FederalContinue Reading