Após fim da escala 6×1, Lula defende tarifa zero no transporte público aos fins de semana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai atuar para aprovar a gratuidade no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados em todo o país. A declaração foi feita em Brasília, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e institui a transição para a jornada 5×2.
Segundo o presidente, a gratuidade nas passagens é uma medida complementar à ampliação do descanso semanal dos trabalhadores. “Não adianta a gente dar dois dias de descanso e as pessoas, por falta de dinheiro, ficarem dentro de casa”, declarou Lula durante o evento no Palácio do Planalto, destacando que o passe livre permitiria à população visitar familiares e aproveitar momentos de lazer.
O decreto assinado nesta quinta-feira estabelece que a nova escala passa a valer a partir de 16 de dezembro, com redução gradual da carga horária semanal — de 44 para 42 horas em dezembro de 2026, chegando a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.
Tramitação no Congresso e financiamento
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) e por veículos como a Agência Brasil e o portal O Tempo, a proposta da tarifa zero aos fins de semana depende de aprovação do Congresso Nacional. O texto tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2026, enviada pelo Executivo em 21 de outubro, poucos dias antes do segundo turno das eleições.
Para viabilizar o custeio sem aumentar a despesa primária da União ou afetar a meta fiscal, o governo propôs redirecionar recursos já previstos no Orçamento. Os principais pontos da proposta incluem:
- Fonte de recursos: Destinação de, no mínimo, 26,8% do montante anual das emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada).
- Valor estimado: Com base nos R$ 44,8 bilhões previstos para emendas obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o programa contaria com cerca de R$ 12 bilhões anuais.
- Início da vigência: Caso aprovada pelos parlamentares, a regra passaria a produzir efeitos financeiros a partir do orçamento de 2027.
Cenário atual no país
A viabilidade econômica do modelo vinha sendo analisada pelo Ministério da Fazenda ao longo do último ano, inclusive com estudos sobre a possibilidade de isenção total em todos os dias da semana, mas o formato restrito a fins de semana e feriados acabou priorizado na PEC enviada ao Legislativo.
Dados levantados pelo governo e por entidades do setor indicam que 143 municípios brasileiros já adotam algum modelo de tarifa zero integral no transporte coletivo — sendo Caucaia (CE), com cerca de 355 mil habitantes, a maior cidade com passe livre diário. Além disso, capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Maceió e Belém já aplicam a gratuidade especificamente aos domingos e feriados.
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