Moraes solicita parecer da PGR antes de decidir sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre em meio a um quadro delicado de saúde do

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Moraes negou recurso de desafeto de Vorcaro no período em que Viviane defendia ex-banqueiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou em maio de 2025 um recurso protocolado pelo investidor Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital e notório adversário do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ocorreu simultaneamente ao período em que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes,

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Justiça impõe medida protetiva e Augusto César Vieira é proibido de se aproximar de mesquita após agredir muçulmanas em Foz do Iguaçu

A Justiça do Paraná determinou, nesta semana, que Augusto César Vieira, de 33 anos, deve manter uma distância mínima de 300 metros da mesquita de Foz do Iguaçu, no oeste do estado. A decisão ocorre após o homem ser denunciado por agredir duas mulheres muçulmanas dentro de um shopping center,

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Fachin defende autocontenção do STF como forma de preservar separação entre os Poderes

Em um movimento que busca reequilibrar a percepção pública sobre a força do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou-se a favor de uma postura de maior humildade institucional por parte da Corte. A declaração ocorre em um momento de intensa discussão nacional sobre o

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MP-PR denuncia Jhonathan Reynaldo por tentativa de feminicídio e estupro contra recepcionista em Curitiba

​O Ministério Público do Paraná (MP-PR) formalizou, nesta segunda-feira (16), a denúncia criminal contra Jhonathan Reynaldo dos Santos. Ele é acusado de tentativa de feminicídio qualificado, tentativa de estupro e fraude processual após o violento ataque à recepcionista Maria Niuzete Batista, ocorrido no início do mês em um hotel no

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Defesa de Lulinha admite viagem a Portugal paga pelo Careca do INSS

​A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, admitiu formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, custeou uma viagem sua a Portugal em novembro de 2024. O documento

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Mendonça suspende acesso a sigilos de Vorcaro em sala-cofre da CPMI do INSS

​O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em caráter de urgência a suspensão imediata do acesso a qualquer material oriundo da quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que estava sob custódia da CPMI do INSS. A decisão, proferida nesta segunda-feira (16), ordena

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Caso Marielle: Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para penitenciária no Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14 de março de 2026) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o sistema prisional do Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido das defesas e marca uma nova etapa na execução das

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Moraes determina prisão definitiva de militares e policial condenados por trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na última sexta-feira (13 de março de 2026) a execução imediata das penas de sete condenados integrantes do chamado “núcleo 3” da trama golpista. O grupo, composto por seis militares das Forças Especiais do Exército — conhecidos como “kids

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Daniel Vorcaro troca de advogados e sinaliza avanço para delação após derrota no STF

A estratégia de defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, sofreu uma guinada decisiva nesta sexta-feira (13). Após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para manter sua prisão preventiva, o banqueiro oficializou a troca de seus representantes legais, movimento que, nos bastidores do Judiciário e

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STF rejeita queixa-crime de Kajuru contra Gustavo Gayer por falta de justa causa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (10), rejeitar a queixa-crime apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O colegiado seguiu o entendimento de que as declarações proferidas pelo deputado, embora ácidas, estão protegidas pela imunidade parlamentar e não possuem

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PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvio de emendas no Maranhão

Na terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE). O grupo é acusado de liderar um esquema de corrupção passiva e organização criminosa envolvendo o

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Alexandre de Moraes determina prisão de delegado e policiais civis por extorsão ao Comando Vermelho no Rio

Em uma ação contundente contra a corrupção policial, a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (10 de março de 2026), a segunda fase da Operação Anomalia. A ofensiva, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na prisão de um delegado e dois policiais civis do

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Primeira Turma do STF inicia julgamento por esquema de propina em emendas

​A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (10 de março de 2026), ao julgamento da ação penal contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Os parlamentares são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrarem uma

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Justiça torna réus ex-marido de Maria da Penha e influenciadores por ataques à honra da ativista

​A Justiça do Ceará deu um passo decisivo no combate à desinformação e à violência psicológica ao aceitar a denúncia do Ministério Público contra quatro homens acusados de integrar uma rede dedicada a difamar a farmacêutica Maria da Penha. O grupo é investigado por disseminar narrativas falsas que visam descredibilizar

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PF suspeita de crime financeiro e avança sobre resort ligado a Toffoli com quebras de sigilo

​A Polícia Federal (PF) intensificou as investigações sobre uma suposta rede de crimes financeiros que envolve o Banco Master e o resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR). O avanço da corporação agora foca em quebras de sigilo bancário e fiscal de fundos de investimento que teriam sido utilizados para

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Viviane Barci nega mensagens de Vorcaro e fragiliza tese de defesa de Alexandre de Moraes

​A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou publicamente ter recebido mensagens do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, no dia em que ele foi preso pela primeira vez, em 17 de novembro de 2025. A declaração, feita por

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Moraes nega recebimento de mensagens de Daniel Vorcaro e aponta inconsistência em dados

​O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou oficialmente nesta semana ter recebido mensagens de “visualização única” enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A manifestação surge como uma resposta direta às recentes notícias veiculadas pela imprensa que sugeriam uma interação privada entre o magistrado e

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Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro é transferido para Brasília após prisão em operação da PF

​O banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, tornou-se o centro das atenções no sistema penitenciário após ser preso na última quarta-feira, 4 de março, durante a deflagração da terceira fase da Operação Compliance Zero. Fotos do empresário logo após sua entrada no sistema carcerário de São Paulo circularam nesta

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Mendonça abre inquérito para investigar vazamentos de dados de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6 de março de 2026) que a Polícia Federal instaure um inquérito policial para apurar o vazamento de dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão atende a um pedido da defesa de Vorcaro,

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Primeira Turma do STF mantém Jair Bolsonaro em regime fechado na Papudinha

​A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado. Em julgamento encerrado na noite desta quinta-feira (5), os ministros referendaram a decisão individual de Alexandre de Moraes, que já havia negado o pedido de conversão para prisão domiciliar

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Mendonça e Gonet entram em rota de colisão por prisões no caso Master

​O cenário institucional em Brasília vive dias de temperatura máxima. A condução do caso Master, que investiga uma suposta fraude bilionária de R$ 12,2 bilhões, tornou-se o novo epicentro de um embate direto entre o Judiciário e o Ministério Público. Na última quarta-feira (4), o ministro André Mendonça, do Supremo

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PGR pede ao STF arquivamento de inquérito contra Bolsonaro no caso das joias

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5 de março de 2026), o arquivamento do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pelo suposto desvio e venda de joias e presentes de luxo recebidos de autoridades estrangeiras. ​O parecer, assinado pelo

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Segunda Turma do STF decide referendar prisão de Daniel Vorcaro e aliados do Banco Master

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira, 6 de março de 2026, o início do julgamento virtual que decidirá se mantém a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A medida, determinada de forma monocrática pelo ministro André Mendonça, atende a desdobramentos

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Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Roberta Luchsinger, alvo da CPMI do INSS

​O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4 de março de 2026) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária e lobista Roberta Luchsinger. A decisão ocorre no âmbito das investigações da CPMI do INSS, que apura fraudes bilionárias na Previdência Social. Roberta é

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Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Roberta Luchsinger

Em decisão proferida nesta quarta-feira, 4 de março, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger. A medida havia sido determinada pela CPMI do INSS, que investiga supostas irregularidades em contratos e repasses vinculados

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Justiça procura Ratinho há meses por acusação contra Chico Buarque

​O apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, tornou-se alvo de uma busca judicial que já se estende por cinco meses. Oficiais de Justiça tentam localizá-lo para entregar uma citação formal em um processo por danos morais movido pelo cantor e compositor Chico Buarque. A ação teve origem após declarações polêmicas

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Desembargador denunciado por crimes sexuais e vice-presidente da Anamages é afastado pelo CNJ

​O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última sexta-feira, o afastamento cautelar de um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recém-empossado, após graves denúncias de crimes sexuais. O magistrado, que ocupa atualmente o cargo de vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), possui uma trajetória

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CNJ afasta desembargadores do TJMS mas mantém pagamento de salários integrais e benefícios

​O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a manutenção do pagamento do subsídio integral a magistrados afastados cautelarmente de suas funções. A decisão, baseada na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e em resoluções do próprio conselho, reafirma que o afastamento preventivo não pode implicar na suspensão da remuneração base,

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CNJ afasta desembargador por suspeita de crimes sexuais e conduta em caso de estupro de vulnerável

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do desembargador Mágid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão ocorre após a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do magistrado, suspeito de praticar “delitos contra a dignidade sexual”.

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