Judiciário

Justiça argentina ordena extradição de brasileiros condenados por atos de 8 de janeiro

​A Justiça argentina determinou a extradição dos cinco brasileiros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que estavam foragidos e presos no país vizinho. A decisão, proferida pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas do Tribunal Criminal número 3…

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Governo do Rio Exonera Dez Servidores Após Recomendação do MPRJ por Investimentos no Banco Master

​O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a exoneração de dez servidores investigados por autorizarem e manterem investimentos do Rioprevidência no Banco Master. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro…

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Alcolumbre critica Gilmar Mendes por restringir impeachment de ministros do STF: “Não é razoável”

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou “profunda preocupação” com a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que restringiu significativamente o processo de impeachment contra ministros da Corte. A medida cautelar, proferida nesta…

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Ministério da Justiça Demite Alexandre Ramagem e Anderson Torres da PF Após Condenação no STF

​O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou nesta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, a demissão dos delegados da Polícia Federal Alexandre Ramagem e Anderson Torres. A desvinculação dos dois foi efetivada por meio de portarias assinadas pelo ministro…

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PF cumpre mandado na 13ª Vara Federal de Curitiba para buscar documentos ligados a Sergio Moro

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quarta-feira (3) um mandado de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. A unidade, que ganhou notoriedade por ter concentrado os processos da extinta Operação Lava Jato sob…

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Gilmar Mendes restringe pedidos de impeachment de ministros do STF à PGR

​O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar nesta quarta-feira (3) que altera significativamente as regras para a abertura de processos de impeachment contra membros da Corte. Atendendo a pedidos feitos pelo partido Solidariedade…

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STF Derruba ‘Revisão da Vida Toda’ do INSS; Decisão Final Gera Frustração e Impacto Bilionário

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que nutriam a esperança de aumentar seus benefícios com a inclusão de todas as contribuições previdenciárias — inclusive as anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real — tiveram…

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Câmara Bloqueia Salário e Cota de Ramagem Após Fuga e Condenação do STF

​A Câmara dos Deputados cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e efetuou o bloqueio do salário e da cota parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi adotada em novembro, após o STF concluir que o…

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Alexandre de Moraes determina perícia da PF em Augusto Heleno para comprovar diagnóstico de Alzheimer

​O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o general da reserva Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, seja submetido a uma perícia médica da Polícia Federal (PF)….

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PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para General Heleno; Moraes exige comprovação de Alzheimer

​A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos. A posição, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última…

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Prisão preventiva de segurança do tráfico na Maré é convertida após fazer reféns; MPRJ investiga mortes em operação

​O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva de Pedro Paulo de Sousa Mendes. A detenção ocorreu na última quarta-feira (26/11) durante uma operação emergencial da Polícia Civil…

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Moraes determina prazo para general Heleno e defesa comprovarem diagnóstico de Alzheimer

​O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o prazo de cinco dias para que a defesa do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira apresente a documentação que comprove o diagnóstico e o histórico clínico da doença de…

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