Em uma decisão proferida nesta sexta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de uma empresa cujos sócios são o também ministro Dias Toffoli e seus irmãos. a medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado
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Brasília – O montante de pagamentos que superam o teto constitucional na Justiça do Trabalho atingiu a marca de R$ 1 bilhão em 2025, acirrando a crise institucional entre o Judiciário e os órgãos de controle. O valor, composto majoritariamente por verbas indenizatórias e gratificações retroativas, está no centro de
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Em uma cena que repercutiu intensamente nas redes sociais e nos bastidores do Judiciário nesta semana, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, apresentou um relato dramático sobre as condições de trabalho da categoria. Durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF)
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SÃO PAULO – A ex-estudante de Medicina da USP, Alicia Dudy Müller Veiga, sofreu uma nova derrota nos tribunais. Nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, a 32ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda a condenou a três anos de prisão em regime semiaberto. A nova sentença refere-se
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão, tomada no âmbito de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), foca em supostas irregularidades e fraudes relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) condenou a vereadora Priscilla Lorejan Melo de Assis (PSD), do município de Moreira Sales, por envolvimento em um esquema de compra de votos que utilizava programas sociais para angariar apoio político. A decisão atinge também uma servidora do Centro de Referência de Assistência
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Em um julgamento histórico que encerra um dos capítulos mais sombrios da política brasileira recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria absoluta para condenar os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão, aguardada por
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A Receita Federal está no centro de uma investigação que busca esclarecer se houve uso indevido de sistemas oficiais para o acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. Em meio ao debate sobre a legitimidade dessas consultas, o presidente do Sindifisco Nacional,
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A Justiça da Paraíba condenou, em decisão proferida neste último sábado (21), o influenciador digital Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente (conhecido como Euro), por crimes relacionados à produção de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes. Hytalo recebeu uma pena de 11 anos e 4 meses de reclusão,
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Nesta segunda-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para o encerramento imediato do Inquérito 4.781, popularmente conhecido como “inquérito das fake news”. A manifestação, assinada pela Diretoria Nacional e pelos presidentes das 27 seccionais
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BRASÍLIA – Em pleno período de Quaresma, tradicionalmente voltado à reflexão e à penitência, o cenário institucional brasileiro e o panorama humanitário global convergem para um estado de alerta. Enquanto novos dados da Lista Mundial da Perseguição 2026 revelam um recorde sombrio de violência contra cristãos, os corredores do Supremo
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Um levantamento detalhado sobre a remuneração do Poder Judiciário brasileiro revelou que metade dos 20 magistrados estaduais com os maiores rendimentos do país em 2025 são aposentados. O grupo, que concentra seus ganhos na Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), recebeu valores que chegam a R$ 2,6 milhões por ano na
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BRASÍLIA – O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (20), na condição de investigado. A oitiva, realizada de forma remota por videoconferência, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no
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BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (20) um parecer decisivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se contra o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, baseia-se em laudos periciais recentes que indicam que o
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Em um julgamento que encerrou na última sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a atividade de vigilante não dá direito à aposentadoria especial. A tese fixada no Tema 1.209 estabelece que a exposição ao perigo, independentemente do uso de
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O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a abertura de um Pedido de Providências para que o magistrado preste esclarecimentos detalhados sobre as medidas de acolhimento institucional que ordenou. O alvo da investigação é a atuação do juiz na comarca de Arroio Grande (RS). De acordo com
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BRASÍLIA – Em uma decisão que impõe uma derrota política direta à agenda conservadora do governador Ratinho Jr. (PSD), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (19 de fevereiro de 2026) para declarar a inconstitucionalidade da lei que instituía o programa “Escola Sem Partido” em municípios do Paraná.
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu antecipar para a próxima segunda-feira (23), às 16h, o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A oitiva, que estava inicialmente prevista para o dia 26, foi remarcada por determinação do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG),
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BRASÍLIA – Em uma ofensiva direta contra os chamados “supersalários”, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a proibição da criação de novas leis, atos normativos ou decisões administrativas que autorizem o pagamento de verbas indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — que ultrapassem o
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão contra quatro servidores suspeitos de acessar e vazar ilegalmente dados fiscais de magistrados da Corte e de seus familiares. A medida ocorre no ápice de uma
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Um levantamento detalhado revelou que a presença de membros da Suprema Corte brasileira e seus familiares no setor privado é mais extensa do que se supunha. Ao menos nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possuem vínculos diretos ou por meio de parentes de primeiro grau em 31
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Uma transação milionária envolvendo o mercado hoteleiro e figuras do alto escalão do judiciário e do setor financeiro entrou no radar das discussões públicas. De acordo com informações recentes, o banqueiro Vitor Vorcaro teria realizado repasses que somam R$ 35 milhões para a aquisição de um resort que possui ligações
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A Justiça da Itália concluiu, nesta quinta-feira (12), as audiências do processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Durante a sessão na Corte de Apelação de Roma, o Ministério Público italiano reforçou sua posição favorável ao envio da brasileira de volta ao país, utilizando um argumento contundente: o
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Nesta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) deu um novo passo nas investigações do caso que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia formal contra três
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A Justiça do Distrito Federal aceitou, nesta sexta-feira (13), a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos. Com a decisão, o jovem passa a responder formalmente por homicídio doloso — quando há intenção de matar ou se assume o risco de fazê-lo
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Em decisão proferida nesta sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Os ex-oficiais buscam reverter as condenações por omissão durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida em
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Brasília — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou formalmente sua atuação como novo relator do inquérito sobre o Banco Master nesta sexta-feira (13). Em um movimento para acelerar a compreensão do caso, Mendonça convocou uma reunião com os delegados da Polícia Federal (PF) responsáveis pelas investigações
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (10), pelo afastamento cautelar imediato do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, de 68 anos. A medida, tomada de forma unânime, ocorre em meio a uma crise sem precedentes na Corte, agravada pelo surgimento de uma
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BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) entregou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório bombástico contendo informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material, que inclui trocas de mensagens e menções diretas ao ministro Dias Toffoli, relator do inquérito que investiga fraudes
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A Justiça Federal decidiu, nesta quarta-feira (11), extinguir duas ações populares movidas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Os parlamentares buscavam barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de 2026.
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