Flávio Bolsonaro pede cassação da chapa de Lula e inelegibilidade de Janja no TSE

​A coligação da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a cassação do registro de chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo também solicita a declaração de inelegibilidade da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e de outros dirigentes do governo federal.

​A petição acusa os alvos de cometerem supostos abusos de poder político e econômico, além de prática de condutas vedadas, apontando o favorecimento eleitoral da campanha de reeleição por meio da utilização da estrutura pública do Ministério da Cultura (MinC).

​Principais pontos alegados na ação

• ​Participação de autoridades e atos virtuais: O documento destaca o evento virtual intitulado “Movimento Cultura com Lula”, no qual Janja, Margareth Menezes e o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, participaram convocando apoio político. Na ocasião, a primeira-dama afirmou atuar “como militante” ao pedir engajamento na busca por votos entre eleitores indecisos.

• ​Canais oficiais do ministério: A peça jurídica cita o envio de convites e propagandas eleitorais em grupos de mensagens e canais oficiais geridos pelo Ministério da Cultura. A própria pasta já havia reconhecido a divulgação indevida e promovido a remoção do conteúdo.

• ​Uso de verbas e programas públicos: A acusação argumenta que parcerias e repasses do Programa Nacional dos Comitês de Cultura, executados por organizações da sociedade civil, estariam sendo redirecionados para atuações de militância eleitoral.

• ​Cachês e eventos liberais: Foi questionada a realização de repasses e cachês com incentivos culturais a produções associadas à ministra e a aliados durante o período eleitoral.

​Contexto e próximos passos no TSE

​A iniciativa ocorre na reta final da disputa presidencial, marcada por uma intensa troca de representações judiciais entre as campanhas concorrentes. A equipe jurídica do PL argumenta que a soma dos fatos comprova o uso sistemático da máquina administrativa para desequilibrar a disputa eleitoral.

​Até o momento, a ação aguarda a designação do relator no TSE para abertura de prazo de defesa da chapa governista e das autoridades citadas. Nem a Defesa do presidente Lula nem a assessoria dos demais citados haviam emitido posicionamento definitivo sobre o mérito das alegações apresentadas no processo.