O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a renovação da cota de importação com alíquota zero para veículos elétricos e híbridos desmontados no país. A medida, que terá validade por mais seis meses, estabelece um teto financeiro de US$ 463 milhões para a entrada de componentes nos regimes SKD (semidesmontados) e CKD (completamente desmontados).
A iniciativa do governo federal visa garantir previsibilidade econômica e manter os preços competitivos no mercado de eletrificados, funcionando nos bastidores como um aceno estratégico a marcas que iniciaram projetos fabris no Brasil, a exemplo das chinesas BYD e Geely.
Oposição da indústria e das entidades nacionais
A decisão do Planalto, contudo, abriu uma forte divergência com o setor automotivo tradicional e entidades industriais. Em posicionamento oficial, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) criticou duramente a extensão do benefício. Segundo a associação, a medida caminha no sentido oposto aos interesses dos trabalhadores do país, das montadoras nacionais e do parque brasileiro de autopeças.
O coro de descontentamento ganhou o reforço da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que declarou publicamente que a isenção de tarifas por meio destas cotas “penaliza a cadeia automotiva do Brasil”.
Bastidores e a queda de braço no mercado
Antes da publicação da medida, as principais montadoras instaladas historicamente no território nacional — Volkswagen, Toyota, Stellantis e General Motors (GM) — chegaram a assinar uma carta conjunta direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento solicitava expressamente que os incentivos fiscais para importados fossem cortados de forma definitiva para priorizar a fabricação 100% local.
Por outro lado, a BYD e novas entrantes rebateram a ofensiva, argumentando que a forte reação das marcas tradicionais reflete apenas o receio diante do aumento da competitividade e da preferência do consumidor por novas tecnologias.
Regras fora da cota: O governo esclareceu que, para os volumes que ultrapassarem o teto financeiro estipulado, permanecem em vigor as tarifas de importação de 35% para o regime SKD e 14% para o CKD. Já para os automóveis elétricos que chegam ao Brasil totalmente montados, não há qualquer tipo de cota de isenção vigente.
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