Histórico da legislação desmente declaração de Flávio Bolsonaro sobre responsabilidade de Lula na liberação do “jogo do tigrinho”

​Uma checagem sobre o histórico das apostas de quota fixa no Brasil aponta que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) engana ao atribuir ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a responsabilidade pela liberação dos cassinos online e de jogos como o “tigrinho”.

​A legalização do setor de apostas virtuais no país ocorreu, na verdade, em 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A legislação aprovada na época estabelecia um prazo legal para que o mercado fosse regulamentado, responsabilidade que cabia ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Contudo, a gestão anterior deixou o prazo legal vencer sem criar as normas necessárias, permitindo que as apostas esportivas e os jogos online se expandissem no Brasil sem regras claras, fiscalização efetiva ou recolhimento de impostos.

​Foi justamente durante essa brecha regulatória que o mercado virtual cresceu em ritmo acelerado e os cassinos online ganharam grande alcance no país. A regulamentação definitiva do setor só foi aprovada e estruturada após o início do atual mandato do governo Lula, visando impor limites e tributação às empresas da área.

​Disputa política e novos desdobramentos

​As recentes declarações do senador Flávio Bolsonaro integram o debate das eleições presidenciais. Durante transmissões e discursos de campanha, o parlamentar acusou o Poder Executivo de omissão diante do endividamento das famílias — argumento que omite a falta de regulamentação do período anterior. Enquanto ataca os cassinos virtuais, o candidato adota um tom diferenciado para as apostas esportivas, alegando que estas teriam maior viabilidade de controle.

​Do outro lado, o governo federal vem ampliando o cerco regulatório e discutindo medidas restritivas de combate ao vício em jogos eletrônicos, incluindo propostas para barrar modalidades ilegais, impor limites à publicidade das plataformas e conter os impactos das dívidas no orçamento da população vulnerável.