O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, 31 de agosto, com o objetivo de votar no plenário da Casa a Medida Provisória 1.357/2026, que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais por via postal de até US$ 50. A decisão intensifica a corrida contra o relógio no Congresso Nacional, já que o texto perde a validade em 8 de setembro.
O avanço da pauta é fruto de um acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as cúpulas do Legislativo. Para agilizar a tramitação na comissão mista responsável pelo texto, aliados do governo assumiram posições de liderança: o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi definido como presidente do colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) ficou responsável pela relatoria.
A articulação prevê que o parecer da comissão mista seja apresentado e votado ainda na segunda-feira, permitindo que a matéria siga diretamente para a apreciação no plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado Federal.
O envio do projeto ao Congresso atende a uma demanda popular voltada ao alívio no orçamento de consumidores de comércio eletrônico importado. No entanto, a medida enfrenta forte resistência de setores do varejo e da indústria nacional, que pressionam parlamentares argumentando que a alíquota zero pode prejudicar a competitividade e gerar desequilíbrio concorrencial no mercado interno.
Com o prazo final de validade da MP se aproximando em setembro, os desdobramentos da votação do próximo esforço concentrado serão decisivos para definir a manutenção ou o fim definitivo da cobrança.
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