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Lula protocola no TSE autorização para abrir sigilo bancário, fiscal e telefônico

Lula protocola no TSE autorização para abrir sigilo bancário, fiscal e telefônico

​Em um desdobramento do debate eleitoral no segundo turno das Eleições 2026, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma autorização formal para a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos oito anos. No entanto, a medida traz uma condição expressa: a liberação dos dados só terá efeito se o seu adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL), adotar idêntica providência.

​O requerimento se estende também aos familiares do chefe do Executivo, englobando a primeira-dama Janja da Silva e seus cinco filhos. A medida ocorre após cobranças mútuas ocorridas no debate promovido em pools de veículos no último fim de semana.

​O escopo das autorizações solicitadas

​A petição apresentada pelos advogados da campanha petista estipula que a disponibilização das informações abranja dados fiscais, bancários e de comunicações telefônicas referentes aos últimos oito anos.

​A lista de envolvidos no requerimento de Lula inclui:

  • ​Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente e candidato à reeleição);
  • ​Rosângela da Silva (Janja) (Primeira-dama);
  • ​Os cinco filhos do presidente (Fábio Luís, Sandro Luís, Luís Cláudio, Marcos Cláudio e Lurian).

​Em contrapartida, para que a abertura dos sigilos do petista seja concretizada, o documento exige que Flávio Bolsonaro apresente anuência similar que cubra não apenas os seus próprios dados, mas também os de sua esposa, Fernanda Bolsonaro, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus irmãos. A peça jurídica cita ainda a inclusão de empresas ligadas ao parlamentar do PL e a apuração envolvendo a offshore Alcazar Holdings.

​Declarações e embate de campanha

​Em agenda pública realizada na manhã desta terça-feira, o presidente reafirmou a proposta apresentada aos tribunais superiores e voltou a tensionar a disputa com o oponente político.

​”Eu estou disposto a que a sociedade brasileira saiba quem é que é ladrão nesse país, quem é que é corrupto. E eu quero ver se ele tem coragem de abrir sigilo bancário e telefônico da pessoa física e jurídica”, declarou Lula.

​A petição fundamenta a iniciativa na busca por dar cumprimento ao artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que versa sobre a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.

​Próximos passos na Justiça Eleitoral

​Como a eficácia da autorização apresentada por Lula foi atrelada ao princípio da reciprocidade, a liberação efetiva dos documentos e extratos depende agora do posicionamento de Flávio Bolsonaro.

​Caso a candidatura do PL opte por não protocolar documento equivalente no TSE ou no STF, a autorização condicional encaminhada pela defesa petista permanecerá sem efeito prático até avaliação dos magistrados sobre o trâmite da petição. Até o momento da publicação, a equipe jurídica do candidato do PL não havia oficializado adesão ao pleito.


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