​O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou uma representação para que a Corte de Contas investigue a conduta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a presidência do ministro Herman Benjamin, e de outros tribunais regionais. A medida decorre de denúncias sobre a mobilização de frotas oficiais para a realização de passeios turísticos com convidados estrangeiros no Rio de Janeiro, durante um evento que debatia justamente a ética na magistratura.

​O caso ocorreu no final de maio, durante o “Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial”. O evento, idealizado pelo ministro Herman Benjamin, tinha como um de seus principais escopos discutir e atualizar os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial — diretrizes globais da Organização das Nações Unidas (ONU) voltadas para a integridade dos magistrados.

​Apesar de a maior parte do cronograma oficial ter sido centralizada em Brasília, um dos painéis foi transferido para a capital fluminense. De acordo com informações iniciais, a agenda serviu de cenário para que, no sábado, dia 30 de maio, comitivas internacionais realizassem um roteiro de turismo por cartões-postais cariocas, incluindo visitas ao Cristo Redentor e ao Estádio do Maracanã. Para o deslocamento dos convidados, foram mobilizados veículos do próprio STJ, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

​A repercussão do tour gerou questionamentos nos bastidores do Poder Judiciário. Interlocutores apontam que o modelo adotado destoa de outros encontros jurídicos internacionais de grande porte organizados por magistrados brasileiros, que costumam buscar financiamento junto à iniciativa privada ou a entidades parceiras, sem onerar diretamente os cofres dos tribunais nacionais.

​STJ nega excessos e reduz números

​Em resposta formal e pedidos de retificação, o STJ contestou firmemente os relatos sobre abusos estruturais. O tribunal esclareceu que o encontro no Rio de Janeiro foi estritamente técnico e voltado para propiciar um ambiente de debate livre e produtivo entre os juristas.

​A assessoria da Corte desmentiu as alegações de que dezenas de carros teriam sido empenhados na logística de lazer. Segundo a nota do STJ, o transporte dos participantes estrangeiros — composto por cinco presidentes e seis ministros de cortes internacionais e supremas — foi gerido de forma estritamente coletiva através do uso de apenas duas vans compartilhadas, descartando o uso de frotas individuais. O tribunal acrescentou que os passeios turísticos não geraram custos de alimentação (almoço ou jantar) pagos pela instituição.

​A apuração do TCU e a cobrança por transparência

​Diante dos fatos, o Ministério Público acionou formalmente o TCU para esclarecer se houve desvio de finalidade na utilização dos recursos, bens móveis e servidores públicos destacados para a atividade extraoficial no Rio de Janeiro.

​Até o momento, os valores consolidados investidos na organização do congresso não foram detalhados. O STJ informou que o balanço financeiro e os gastos totais envolvidos na conferência internacional estão em fase de contabilização e deverão ser publicados no portal de transparência da instituição no prazo de duas semanas.