O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar se a posse de uma arma de fogo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro configura uma “falta grave”. O episódio pode impactar diretamente a continuidade do regime de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, cujo prazo inicial expira nesta semana.
A manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, e da defesa deve ocorrer no prazo de 48 horas.
O episódio da apreensão
O caso teve início quando a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock calibre 9mm durante uma abordagem veicular de rotina.
- A arma estava em posse de um militar do Exército que integra a equipe de segurança oficial do ex-presidente.
- Inicialmente, o segurança informou que o armamento era de sua propriedade, mas as investigações confirmaram que o registro pertence a Jair Bolsonaro.
- O assessor justificou que transportava o item para realizar a manutenção de uma “pane” mecânica.
Em depoimento prestado à polícia, Bolsonaro confirmou ser o proprietário do armamento e que o mantinha em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar, alegando que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
Implicações jurídicas e o argumento da defesa
Na decisão enviada à PGR, o ministro Alexandre de Moraes citou a Lei de Execução Penal, que classifica como falta grave a posse de “instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem” por parte de condenados que cumprem pena privativa de liberdade. Entre as punições previstas para infrações desse tipo estão a regressão do regime de cumprimento de pena e a revogação de benefícios, o que poderia culminar no retorno do ex-presidente ao regime fechado.
A defesa de Jair Bolsonaro, por sua vez, argumenta que o episódio não deve interferir no andamento da prisão domiciliar. Segundo os advogados:
As medidas cautelares anteriormente impostas não previam expressamente a entrega ou a proibição de posse de armas de fogo previamente registradas, razão pela qual o objeto deveria, legalmente, permanecer no endereço do ex-presidente.
Contexto do cumprimento da pena
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele cumpria a pena no Complexo Penitenciário da Papuda até março deste ano, quando Moraes autorizou a conversão para o regime de prisão domiciliar humanitária por um período de 90 dias, motivado por um quadro severo de broncopneumonia bacteriana.
Coincidentemente, o prazo da prisão domiciliar expira nesta quinta-feira. A defesa já protocolou um pedido de prorrogação da permanência em regime domiciliar, sob a justificativa de que o ex-presidente ainda necessita de monitoramento médico e exames complementares para acompanhar sua evolução clínica. Caberá ao STF, após o parecer da PGR, decidir o futuro do regime de cumprimento da pena.
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