Multa por falta de cinto de segurança em moto: o erro inusitado que viralizou nas redes

​Acostumado a pilotar sua motocicleta há pelo menos dez anos, o radialista Daniel Sávio Dias viveu uma situação inusitada que rapidamente ganhou repercussão na internet. Ao checar uma notificação de infração de trânsito recebida recentemente, ele percebeu um detalhe absurdo: a autuação apontava que ele estava trafegando sem o cinto de segurança — um equipamento de proteção inexistente em veículos de duas rodas.

​O caso foi compartilhado pelo próprio radialista em um vídeo publicado nas redes sociais, gerando reações de indignação e tom humorístico entre os internautas. Na gravação, Daniel mostra o documento oficial da notificação e questiona a atenção dos agentes encarregados de fiscalizar e validar as autuações.

​Erros de digitação e inconsistências na fiscalização

​Histórias de “multas fantasma” ou com descrições incompatíveis não são totalmente inéditas no trânsito brasileiro, mas costumam ocorrer devido a falhas humanas durante o preenchimento dos autos de infração. Entre as falhas mais comuns registradas nos órgãos de trânsito, destacam-se:

• ​Erro de digitação de placa: O agente ou sistema digita um caractere incorreto, atribuindo a infração do condutor de um carro a uma motocicleta.
• ​Seleção incorreta do código da infração: Troca inadvertida do código do artigo no sistema na hora do registro (por exemplo, selecionar o artigo de cinto de segurança em vez de falta de capacete ou farol desligado).
• ​Falhas em radares e sistemas automáticos: Leitura incorreta de placas por câmeras OCR em condições de baixa visibilidade.

​O que fazer ao receber uma multa indevida?

​Condutores que passam por situações semelhantes têm o direito de recorrer e cancelar a autuação antes que ela gere pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou cobrança financeira. O procedimento padrão envolve três etapas principais:

1. ​Defesa Prévia: Apresentada logo após o recebimento da Notificação de Autuação (no prazo indicado no documento, geralmente de 30 dias). Para casos em que o erro é flagrante e evidente — como a cobrança de cinto de segurança para motociclistas —, a Defesa Prévia costuma ser suficiente para o arquivamento do processo por inconsistência do auto de infração, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
2. ​Recurso em 1ª Instância (JARI): Caso a Defesa Prévia seja indeferida, o motorista/motociclista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
3. ​Recurso em 2ª Instância: Caso a JARI negue o pedido, cabe recurso ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

​Especialistas orientam que o condutor anexe fotos do veículo, cópia do documento (CRLV) comprovando a categoria do meio de transporte e a própria notificação com o erro visível para agilizar o cancelamento do encargo.