O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou a Operação Juro Zero. A ação investiga um suposto esquema de fraudes e descontos irregulares aplicados diretamente na folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede do Banco de Brasília (BRB), em secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF), no PicPay e em associações parceiras.
Ao todo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Vice-Procuradoria-Geral de Justiça e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, mobilizou agentes para cumprir 50 mandados de busca e apreensão nas cidades de Brasília, São Paulo e Curitiba. A Justiça também determinou o bloqueio de quase R$ 90 milhões em contas ligadas aos investigados.
Juros disfarçados de taxas e prejuízo milionário
As investigações apontam que o esquema se originou a partir de um decreto distrital publicado em 8 de agosto de 2024. A norma instituiu uma nova modalidade que permitia aos servidores públicos do DF antecipar valores sem a aparente cobrança de juros. Atraído pela oportunidade, o PicPay passou a operar o sistema. No entanto, o MPDFT descobriu que o serviço, divulgado originalmente como “sem custos”, embutia uma chamada “taxa de antecipação” que funcionava na prática como juros disfarçados.
De acordo com os promotores, as taxas cobradas variavam entre 2,99% e 7,55% para períodos menores que 30 dias. Em termos anuais, esse custo de crédito ultrapassava a marca de 260% de juros ao ano. Apenas no período entre agosto de 2024 e agosto de 2025, o esquema retirou mais de R$ 80 milhões dos contracheques dos servidores públicos sob a rubrica dessas taxas.
As investigações também revelaram que associações de servidores foram utilizadas para mascarar os empréstimos. Os repasses para a Associação dos Servidores Públicos do DF (ASDF), por exemplo, saltaram de R$ 3 mil em 2023 para R$ 1,49 milhão em 2025. O MPDFT aponta que o modelo de remuneração estimulava o endividamento do funcionalismo, uma vez que a empresa encarregada de gerir as consignações lucrava proporcionalmente ao volume das operações efetuadas. Os crimes apurados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular e publicidade enganosa.
Computadores apreendidos e o posicionamento dos envolvidos
As buscas do MPDFT atingiram a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), além de residências de investigados. Em nota oficial, a Secretaria de Economia confirmou que computadores utilizados por alguns servidores da pasta foram alvos de apreensão, ressaltando que “a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da pasta”.
O PicPay manifestou-se negando veementemente qualquer irregularidade. Em comunicado à imprensa, a instituição financeira rejeitou as alegações de cobranças indevidas e garantiu que suas operações cumprem a legislação e as normas dos setores financeiro e de meios de pagamento, colocando-se à disposição para colaborar com o esclarecimento dos fatos.
O BRB declarou que observa rigorosamente os limites e margens estabelecidos em lei para empréstimos consignados e destacou que a BRB Serviços não possui participação no fluxo de lançamentos das consignações referentes ao PicPay. Já a defesa do ex-presidente da instituição, que também é citado nas investigações, informou que aguarda o acesso integral aos autos para se manifestar sobre as suspeitas.
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