O Banco Central (BC) implementou uma importante atualização nas diretrizes de segurança do Pix. A principal alteração estabelecida pela autoridade monetária estende de 30 para 80 dias o prazo para a contestação de devoluções realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta desenvolvida para recuperar valores em situações de fraudes e golpes.
A revisão nas regras atende a uma demanda crescente de proteção aos usuários e comerciantes que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos. Na prática, o MED opera como um protocolo de emergência para bloquear e reverter transferências decorrentes de crimes cibernéticos ou falhas operacionais das instituições financeiras.
A ampliação do período de contestação busca corrigir um efeito colateral do sistema: a utilização indevida da própria ferramenta de segurança por golpistas. Nesses casos, criminosos simulavam ter sido vítimas de fraude para solicitar o reembolso de pagamentos que, na realidade, haviam sido feitos de forma legítima por produtos ou serviços entregues.
Com a janela de tempo estendida para 80 dias, quem recebe uma transferência passa a dispor de um margem mais adequada para reunir provas — como notas fiscais, comprovantes de entrega, conversas e contratos — e comprovar a autenticidade da transação junto à sua instituição financeira. O ajuste reforça o equilíbrio do ecossistema de pagamentos, garantindo que o mecanismo de restituição continue amparando as vítimas reais sem penalizar recebedores de boa-fé.
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