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Polícia federal conclui inquérito e indicia 17 pessoas por fraude milionária na compra de respiradores do consórcio nordeste

Polícia federal conclui inquérito e indicia 17 pessoas por fraude milionária na compra de respiradores do consórcio nordeste

A Polícia Federal concluiu o inquérito que investiga um dos maiores escândalos de corrupção e desvio de recursos públicos ocorridos durante o período crítico da pandemia de covid-19. Ao todo, 17 pessoas foram indiciadas por envolvimento na fraude bilionária — em termos de impacto — na compra de 300 respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, que resultou no pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões sem que nenhum equipamento fosse entregue aos estados.

O relatório final da investigação foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os alvos do indiciamento estão nomes de peso que atuavam na gestão e na intermediação do contrato, como o ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster e o ex-secretário-executivo do consórcio Carlos Gabas, que também exerceu o cargo de ministro da Previdência. Os crimes apontados pela corporação variam conforme a conduta individual, englobando contratação direta sem licitação, fraude contratual, falsificação de documentos, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Um dos pontos de maior repercussão do encerramento da investigação foi a ausência do ex-governador da Bahia e atual senador Rui Costa na lista de indiciados, assim como de sua esposa, Aline Peixoto. Embora a contratação dos equipamentos tenha ocorrido em abril de 2020, quando Rui Costa estava à frente do governo baiano e presidia o consórcio interestadual, a Polícia Federal pontuou que a apuração esbarrou na perda de provas e de elementos cruciais durante a fase inicial do inquérito, que havia sido conduzida originalmente pela Polícia Civil da Bahia.

Em nota oficial distribuída à imprensa, a assessoria jurídica de Rui Costa destacou que a conclusão do relatório da PF corrobora as teses sustentadas pela defesa desde o início das apurações, evidenciando a total ausência de elementos probatórios que justificassem qualquer tipo de indiciamento.

O caso agora segue sob a análise das instâncias judiciais superiores, que deverão avaliar os desdobramentos do relatório policial para decidir sobre eventuais denúncias formais e o prosseguimento da Ação Penal contra os 17 investigados.


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