Uma professora de inglês acionou a Justiça Federal contra o Banco Central do Brasil, exigindo uma indenização de R$ 1 milhão. A autora da ação alega violação de direitos autorais, sustentando que a autarquia federal teria utilizado, sem autorização, um modelo de sistema de pagamentos desenvolvido por ela para criar o Pix.
O processo, que tramita em fase inicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), baseia-se no argumento de que a profissional idealizou e registrou uma ferramenta com funcionamento semelhante ao do sistema de pagamentos instantâneos junto à Biblioteca Nacional, antes do lançamento oficial da plataforma governamental.
Os argumentos da ação
De acordo com os autos iniciais, a requerente aponta que o projeto de sua autoria trazia as diretrizes de uma tecnologia de transferências financeiras imediatas e desburocráticas. A defesa da professora alega que a similaridade entre o escopo registrado na Biblioteca Nacional e a estrutura final implementada pelo Banco Central configura uso indevido de propriedade intelectual.
O posicionamento do Banco Central
Por se tratar de uma ação em estágio inicial, o Banco Central ainda deve apresentar formalmente sua contestação técnica perante o TRF-1. Historicamente, a autarquia defende que o Pix foi integralmente desenvolvido por suas equipes internas de tecnologia e governança financeira, com base em modelos internacionais de Instant Payments (Pagamentos Instantâneos) e debates públicos que envolveram todo o ecossistema bancário nacional ao longo de anos.
O caso segue em análise pelo tribunal, que deverá avaliar os laudos técnicos para determinar se há, de fato, a equivalência de patentes e direitos autorais alegada pela autora ou se a ferramenta se enquadra em um desenvolvimento independente do órgão regulador.
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