O governo do estado de São Paulo oficializou uma medida protecionista há muito aguardada pelo setor aquícola paulista. O governador Tarcísio de Freitas, ao lado do deputado estadual Itamar Borges e dos secretários Guilherme Piai (Agricultura e Abastecimento) e Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), assinou um decreto que retira incentivos fiscais e passa a tributar a entrada de filé de tilápia importado do Vietnã no território paulista.
A decisão atende a um clamor antigo dos produtores nacionais, que vinham enfrentando uma concorrência considerada desleal por parte do país asiático.

O impacto no mercado e a reação do setor

A Associação dos Produtores de Peixes em Águas da União (Peixe SP) recebeu a notícia com grande entusiasmo. De acordo com a entidade, a chegada do produto vietnamita a preços altamente competitivos — muitas vezes abaixo do custo de produção local — vinha sufocando os piscicultores de São Paulo, que é um dos maiores produtores e consumidores de tilápia do país.
O deputado Itamar Borges, um dos principais articuladores da medida junto ao setor produtivo, destacou que a iniciativa visa equilibrar as forças de mercado.

“Não estamos fechando as portas para o comércio exterior, mas garantindo que o produtor paulista, que gera emprego, renda e segue regras ambientais e sanitárias rigorosas, não seja engolido por uma disparidade tributária”, afirmou o parlamentar.

Entenda o cenário econômico

Nos últimos anos, o Vietnã consolidou-se como um gigante na exportação de peixes de água doce para a América Latina. No entanto, entidades do setor no Brasil apontam que o país asiático adota subsídios governamentais severos e possui padrões de exigência ambiental e trabalhista diferentes dos aplicados no Brasil, o que reduz drasticamente o preço final do filé congelado.
Com o novo decreto assinado por Tarcísio de Freitas, o governo paulista utiliza o mecanismo de ajuste da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para anular as vantagens fiscais que o produto importado possuía ao entrar no estado.

Próximos passos

Com a taxação em vigor, a expectativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento é de que haja uma reação imediata na cadeia produtiva local, estimulando novos investimentos nas regiões de grandes reservatórios e polos piscícolas de São Paulo, como o Oeste Paulista e a região do Rio Grande.
Consumidores finais poderão perceber uma maior presença do produto nacional e fresco nos supermercados, consolidando a segurança alimentar e o fortalecimento do agronegócio paulista.