Senado inclui PEC da Segurança Pública na pauta de terça-feira

​O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (3/11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no plenário da Casa. A inclusão do texto na ordem do dia ocorre após intensas articulações de bastidores para destravar a matéria, considerada uma das principais bandeiras do Poder Executivo para a área social e de combate ao crime organizado.

​O avanço da PEC vinha enfrentando entraves no Senado em função de emendas apresentadas pela oposição que propõem a redução da maioridade penal. De um lado, senadores contrários à mudança argumentam que o tema não deve figurar no corpo da emenda constitucional da segurança, sob o risco de alterar a essência do texto e atrasar a tramitação legislativa; de outro, parlamentares defendem a responsabilização penal a partir dos 14 ou 16 anos para crimes violentos e hediondos.

​A estratégia do governo para a sessão de terça-feira envolve construir um acordo em plenário para retirar as alterações sobre maioridade penal da PEC ou desmembrá-las em uma proposição separada. O objetivo da articulação governista é aprovar o texto-base sem modificações de mérito. Caso o Senado altere o conteúdo substancial já chancelado, a proposta terá de retornar obrigatoriamente para nova análise na Câmara dos Deputados, adiando a promulgação da medida e o plano do governo de estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Carta Magna.

​Integrantes da base aliada reforçam a urgência da votação ainda nesta reta final de trabalhos legislativos do ano, prevendo um cenário político mais complexo para negociações de grande impacto constitucional na futura composição do Congresso Nacional. A expectativa da liderança do governo é consolidar o apoio necessário até o dia da votação para aprovar a PEC de forma definitiva.