TSE determina suspensão de canal com mais de 3 milhões de seguidores no WhatsApp

​O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão imediata do canal “Exército do Lula” na plataforma WhatsApp. A decisão atende a um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que alegou o uso da ferramenta para a difusão coordenada de conteúdos inverídicos contra a sua candidatura.

​Administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), o canal de comunicação já acumulava mais de 3,3 milhões de inscritos e vinha sendo utilizado como peça central na estratégia de mobilização e engajamento da militância digital durante a campanha eleitoral.

​Fundamentação jurídica e desdobramentos no tribunal

​Na decisão, Nunes Marques sustentou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para a prática de ilícitos eleitorais e a propagação em massa de desinformação. A medida também ordenou que a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, preserve o histórico de registros e mensagens enviadas no canal para eventuais averiguações futuras.

​O cenário no Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, ganhou novos contornos de tensão:

• ​Divergência interna: O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu decisão provisória contrária à ordem do presidente. Cueva argumentou que os elementos apresentados até o momento são insuficientes para justificar o bloqueio integral da ferramenta e encaminhou a matéria para deliberação do plenário da Corte.
• ​Reação da campanha de Lula: O presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva criticou a determinação do ministro Kassio Nunes Marques. A coordenação jurídica da campanha informou que recorrerá da decisão.
• ​Defesa de André Janones: O deputado negou a disseminação de fake news e classificou o bloqueio como um ato de censura e tentativa de cerceamento da mobilização de eleitores no ambiente digital.

​A controvérsia sobre os limites da atuação judicial nas redes sociais agora aguarda um posicionamento definitivo dos ministros do TSE em sessão plenária.