A implementação da chamada “taxa das blusinhas” — a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — apresentou seus primeiros resultados consolidados. Segundo nota técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta semana, a medida foi responsável por preservar 135,8 mil empregos (diretos e indiretos) e manter R$ 19,7 bilhões circulando na economia brasileira durante o ano de 2025.
Impacto econômico e arrecadação
O estudo da CNI, baseado em dados do primeiro ano completo de vigência da Lei nº 14.902/2024, revela que a taxação funcionou como um freio estratégico para a entrada de produtos estrangeiros de baixo custo, que antes competiam em condições desiguais com o varejo nacional.
- Redução de importações: Estimativas apontam que a medida impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados de pequeno valor.
- Volume de remessas: Houve uma queda de 10,9% no volume total de encomendas internacionais entre 2024 e 2025.
- Arrecadação federal: O governo registrou um salto significativo na arrecadação com esses produtos, subindo de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.
O cenário atual e as regras vigentes
A cobrança atual estabelece um sistema progressivo para as compras em plataformas estrangeiras (como Shein, Shopee e AliExpress) que aderiram ao programa Remessa Conforme:
| Faixa de Valor | Alíquota de Importação | Observação |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | 20% | Incidência de +17% de ICMS estadual |
| Acima de US$ 50 | 60% | Com dedução fixa de US$ 20 no imposto devido |
Debate entre indústria e consumo
Embora o setor industrial comemore a “isonomia tributária”, o tema segue dividindo opiniões. De um lado, entidades como o IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) e a CNI defendem que a proteção ao emprego justifica o custo extra ao consumidor. Do outro, alas do governo e associações de consumidores apontam o impacto no poder de compra das classes C e D, que viram o preço final de vestuário e acessórios subir substancialmente.
Para 2026, a expectativa é que a fiscalização se torne ainda mais rígida com a implementação de novos sistemas digitais de monitoramento da Receita Federal, visando reduzir fraudes no valor declarado dos pacotes.
“Não se trata apenas de arrecadação, mas de justiça tributária para quem produz e emprega dentro do Brasil”, afirma o relatório da CNI.
