A plataforma de hospedagem Airbnb iniciou nesta semana uma remoção em massa de anúncios de imóveis classificados como moradias populares em São Paulo. A medida atende a uma exigência direta da prefeitura da capital paulista e ocorre após intensas investigações que revelaram o uso irregular de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda por investidores do mercado imobiliário.
A ofensiva contra o desvio de finalidade desses imóveis ganhou força após uma investigação da BBC News Brasil mostrar que centenas de apartamentos do tipo “studio”, localizados em áreas centrais e construídos com incentivos fiscais, estavam sendo operados como “hotéis informais”. Em vez de servirem como residência permanente para quem precisa, as unidades — classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) — eram alugadas para turistas por valores que ignoravam as restrições sociais do programa.
As novas regras e a pressão do poder público
A ação de limpeza na plataforma é o desdobramento de um cerco jurídico que se fechou nos últimos meses:
- Lista de exclusão: No final de abril de 2026, a Prefeitura de São Paulo enviou ao Airbnb uma lista detalhada com a localização de todas as unidades HIS e HMP da cidade. A plataforma começou a notificar os proprietários e suspender os anúncios no dia 4 de maio.
- Proibição legal: Desde maio de 2025, o Decreto Municipal nº 64.244 veda expressamente o aluguel de curta temporada (modelo “short stay”) em unidades de habitação social. A legislação permite apenas o aluguel de longo prazo, desde que o locatário comprove renda dentro das faixas permitidas e o valor do aluguel não ultrapasse 30% da renda da família.
- CPI da HIS: Durante as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, representantes do Airbnb admitiram que a plataforma não exigia a matrícula do imóvel no cadastro, o que facilitava o anúncio de unidades irregulares. Agora, a empresa reafirmou seu compromisso em colaborar com a política habitacional do município.
O impacto para investidores e o mercado
Muitos investidores que adquiriram essas unidades atraídos pelos preços baixos (subsidiados pelo governo) enfrentam agora multas pesadas. A prefeitura já aplicou cerca de R$ 39 milhões em sanções por irregularidades habitacionais.
As unidades HIS-1 (para renda de até 3 salários mínimos), HIS-2 (até 6 salários) e HMP (até 10 salários) possuem tetos de venda e regras rígidas de revenda. Especialistas alertam que quem comprou esses imóveis visando lucro rápido via Airbnb terá de migrar para o mercado de locação convencional ou enfrentar processos por fraude em programas sociais como o “Minha Casa, Minha Vida” e o “Pode Entrar”.
Com essa medida, a gestão municipal e as plataformas buscam restaurar a função social do centro de São Paulo, garantindo que o subsídio público retorne em forma de moradia digna e acessível para a população trabalhadora, e não como lucro imobiliário predatório.
