Em um movimento estratégico para a economia verde e a soberania nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (6 de maio de 2026), o texto-base do Projeto de Lei 2780/24. A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), criando um marco legal para a exploração e o beneficiamento de elementos essenciais para a transição energética, como lítio, nióbio e as chamadas terras raras.
A votação, ocorrida de forma simbólica, reflete o consenso sobre a urgência do tema. Sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto aprovado prevê a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para mitigar riscos de crédito e atrair investimentos privados. O objetivo central é transformar o Brasil não apenas em um exportador de matéria-prima, mas em um polo de processamento industrial desses minerais.
Destaques e inovações da proposta
Entre os principais pontos do texto que agora segue para o Senado, destacam-se:
- Fundo de Amparo (FGAM): Um aporte de até R$ 5 bilhões, em parceria com o BNDES, para alavancar projetos de mineração e transformação.
- Controle e Soberania: O governo federal terá o poder de analisar e homologar mudanças de controle societário em mineradoras de minerais críticos, visando proteger interesses estratégicos.
- Incentivos Fiscais: Empresas que investirem no beneficiamento e na industrialização em solo brasileiro poderão receber créditos fiscais de até 20% dos gastos realizados.
- Conselho de Governança: A criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, que definirá e revisará a cada quatro anos a lista de materiais prioritários para o país.
O fator internacional: Geopolítica e Meio Ambiente
A aprovação ocorre em um momento de intensa movimentação diplomática. A medida é vista como um trunfo para o governo federal em negociações com grandes potências, como os Estados Unidos. Com a crescente demanda global por baterias de carros elétricos e tecnologias de defesa, o Brasil busca se consolidar como a segunda maior potência mundial no setor, atrás apenas da China.
Por outro lado, o texto também incorporou demandas socioambientais. O relator Arnaldo Jardim incluiu a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais e povos indígenas que possam ser impactados pelas atividades extrativas.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para o Senado Federal. Se sancionada sem alterações, a nova política deve entrar em vigor imediatamente, estabelecendo regras para investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com metas progressivas de investimento para as empresas do setor ao longo da próxima década.
