A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como escala 6×1, entra em uma semana decisiva de articulações na Câmara dos Deputados. Após um acordo político costurado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), confirmou que apresentará seu parecer formal no dia 20 de maio.
A expectativa do colégio de líderes é que a comissão especial criada para analisar o mérito vote o texto no dia 26 de maio, viabilizando a análise pelo plenário da Câmara já no dia seguinte, 27 de maio.
O desenho do acordo e a carga horária de 40 horas
O texto que avançará no Congresso Nacional é fruto de uma convergência entre as propostas originais do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — cuja mobilização nas redes sociais e nas ruas impulsionou o debate —, além do Projeto de Lei (PL 1838/2026) enviado em regime de urgência pelo Poder Executivo.
Embora as propostas iniciais dos parlamentares sugerissem a redução da jornada para 36 horas semanais (modelo 4×3), o pacto com o Palácio do Planalto consolidou os seguintes pontos fixos para a mudança constitucional:
- Nova jornada máxima: Redução do teto constitucional de 44 horas para 40 horas semanais.
- Descanso garantido: Fixação da escala 5×2, assegurando por lei dois dias de descanso semanal remunerado.
- Manutenção salarial: Proibição expressa de redução nominal ou proporcional dos salários vigentes, prevendo punições severas para empresas que descumprirem a regra durante a transição.
Nota de tramitação: A opção política foi enxugar a PEC para tratar apenas do núcleo essencial (jornada de 40 horas e dois dias de folga), deixando temas complexos como transição por setores, regras para microempresas e compensações sindicais para serem regulamentados posteriormente por lei ordinária.
Resistência e a enxurrada de emendas
Apesar do otimismo da base governista e do comando da Câmara, o projeto enfrenta forte lobby do setor produtivo. Até o encerramento do prazo regimental na comissão especial, mais de 170 deputados assinaram emendas apresentadas pela oposição e por bancadas ligadas ao comércio e serviços.
Entre as principais modificações sugeridas que Léo Prates precisará analisar em seu relatório estão:
- Transição elastecida: Propostas que pedem o adiamento do fim definitivo da escala 6×1 para até 2036.
- Tratamento diferenciado: Flexibilização das regras ou isenções tributárias para micro e pequenas empresas de até quatro funcionários.
- Predomínio do negociado: Inclusão de dispositivos que permitam contratos por hora trabalhada, reduzindo o peso da CLT.
Para ser aprovada em definitivo antes de seguir para o Senado Federal, a PEC do fim da jornada 6×1 necessitará do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados federais em dois turnos de votação no plenário.
