O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as gestões de materiais realizadas entre 2010 e 2019 nas gerências regionais de Cornélio Procópio, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina e Telêmaco Borba da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Como consequência, 13 ex-gestores foram multados, e cinco recomendações foram expedidas à Gerência de Suprimentos e Logística (GSLOG) da companhia. A decisão já foi alvo de recurso.
As irregularidades apontadas pelo TCE-PR incluem contratações diretas sem o devido processo licitatório e fracionamento de despesas para evitar limites legais, práticas que violam os princípios constitucionais da legalidade, economicidade e isonomia. Essas ações comprometem a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Não é a primeira vez que a Sanepar enfrenta sanções por práticas semelhantes. Em 2014, a companhia foi multada por realizar compras sem licitação, incluindo a aquisição de modens analógicos e equipamentos de áudio e vídeo, totalizando R$ 199.761,81 em despesas irregulares. Em outro caso, gestores foram penalizados por contratações sem licitação no valor de R$ 2,8 milhões para o envase de água potável, serviço que poderia ter sido contratado por meio de processo licitatório regular.
Esses episódios recorrentes levantam questionamentos sobre a governança e os controles internos da Sanepar, sugerindo a necessidade de uma revisão profunda nos procedimentos administrativos da companhia para garantir conformidade com as normas legais e proteção do erário público.
