Uma ação civil coletiva movida pelo Ministério Público revelou que a prática do Itaú Unibanco de embutir cobranças por serviços não contratados — que perdurou por 14 anos — não se limitou apenas aos correntistas do banco. O esquema também atingiu em cheio clientes de cartões de crédito emitidos em parceria com grandes redes varejistas e marcas parceiras, abrangendo um total de 133 tipos de cartões administrados pela instituição financeira.
Entre as marcas associadas aos cartões afetados estão gigantes do varejo e de serviços como Walmart, Magazine Luiza, Livraria Cultura, Ponto Frio, Extra, Sam’s Club, Ipiranga, Vivo, TIM, Azul, TAM, Volkswagen, Fiat, Ford, Mitsubishi, Brastemp e o Instituto Ayrton Senna. De acordo com as investigações, o banco cobrava por serviços não solicitados, como seguros e assistências, e dificultava o cancelamento dos mesmos. Pelo fato de os valores virem diretamente na fatura e em quantias baixas, as irregularidades passavam despercebidas por grande parte dos consumidores.
Acordo para ressarcimento e critérios rígidos
Diante das denúncias e das investigações conduzidas pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Itaú Unibanco admitiu formalmente as condutas irregulares cometidas entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
O banco assinou um acordo nacional para ressarcir os prejuízos causados aos clientes afetados, estabelecendo regras e critérios rígidos para a devolução dos valores:
- Reclamação prévia: O consumidor precisa ter registrado uma reclamação formal sobre a cobrança indevida no próprio Itaú ou em canais oficiais de defesa do consumidor (como Procon, Sindec, consumidor.gov.br, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Idec ou Reclame Aqui) até a data limite de 18 de dezembro de 2025.
- Ônus da prova: O próprio cliente terá o trabalho de comprovar a irregularidade, identificando as parcelas indevidas e demonstrando que o seguro ou serviço não foi contratado (ou que foi mantido mesmo após um pedido de cancelamento).
Processos paralelos e alerta sobre golpes
A situação do Itaú se agravou com novos desdobramentos de mercado. Recentemente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo contra a instituição, acusando-a de abuso de poder dominante e práticas anticompetitivas. A denúncia aponta que o banco estaria bloqueando transações via cartões de crédito em carteiras digitais de concorrentes (como PicPay, Mercado Pago e RecargaPay), mantendo o fluxo livre em seus próprios canais. Esse processo antitruste pode resultar em multas de bilhões de reais.
Em relação ao processo de ressarcimento das cobranças indevidas nos cartões de crédito, o Itaú emitiu um comunicado de segurança aos clientes. A instituição reforça que o procedimento é gratuito e orienta os usuários a desconfiarem de contatos suspeitos. O banco enfatiza que não realiza ligações solicitando senhas, códigos de validação, dados pessoais ou qualquer tipo de pagamento para liberar a devolução do dinheiro.
