O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União fecharam um acordo histórico para viabilizar uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões destinada ao Banco de Brasília (BRB). A conciliação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afasta o risco iminente de liquidação e visa recompor as contas da instituição financeira estatal, severamente afetada por uma crise de liquidez após o escândalo e as investigações de fraudes envolvendo o Banco Master.
A solução consensual foi desenhada em audiência liderada pelo ministro Luiz Fux e anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O plano estruturado prevê que o BRB pegará o empréstimo de longo prazo diretamente com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com prazo de pagamento de 15 anos e dois anos de carência.
Embora o governo federal tenha concordado em ampliar o limite de endividamento do Distrito Federal para viabilizar o plano, ficou acertado que a transação não contará com o aval ou garantia financeira direta da União. Em vez disso, o empréstimo terá uma fiança oferecida por um sindicato de grandes bancos privados, e o GDF oferecerá como contragarantia os recursos que recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para conseguir a liberação do crédito, que equivale a até 16% de sua Receita Corrente Líquida, o GDF comprometeu-se a adotar duras medidas de ajuste fiscal. O pacote de contrapartidas inclui a contenção de despesas, revisão profunda de gastos públicos e o cumprimento estrito de regras constitucionais de controle fiscal.
A recomposição do caixa é uma exigência do Banco Central, que rejeitou a fusão com o Banco Master após identificar uma série de fraudes e ativos sem lastro financeiro. A crise também gerou desdobramentos criminais, incluindo investigações da Polícia Federal e a prisão do ex-presidente do banco estatal, Paulo Henrique Costa, sob a acusação de recebimento de propina.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, agradeceu a articulação do governo federal e manifestou alívio com o desfecho das negociações, declarando que a medida retira o BRB de um momento de extrema gravidade. Em nota oficial, o BRB informou aos clientes que continua operando normalmente e que a conclusão da operação ainda dependerá da análise técnica final de seu plano de negócios por parte do FGC.
