O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), que pleiteava assumir o comando do governo fluminense de forma interina. Com a decisão de caráter liminar, fica mantido no cargo o atual governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A manifestação de Fux reafirma um entendimento que já havia sido expressado pelo plenário do STF em sessões anteriores. Segundo o magistrado, a governança temporária do estado deve permanecer sob a tutela do chefe do Poder Judiciário fluminense até que o plenário da Suprema Corte delibere, de forma definitiva, sobre o modelo de escolha de quem comandará o Palácio Guanabara e os rumos das novas eleições no estado.
Entenda o impasse sucessório
A disputa jurídica e política no Rio de Janeiro se intensificou após o estado sofrer uma situação de dupla vacância no Poder Executivo. O cenário se desenhou após a cassação e consequente inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somado a isso, o cargo de vice-governador já estava vago desde que Thiago Pampolha migrou para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Diante do afastamento simultâneo do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, a chefia do Executivo foi provisoriamente transferida ao presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro.
Posteriormente, Douglas Ruas foi eleito para presidir a Assembleia Legislativa. A defesa do parlamentar argumentou ao Supremo que, com a sua posse na chefia do Legislativo, a linha sucessória constitucional estaria oficialmente restabelecida e, por ordem de precedência, o comando do estado deveria retornar da esfera judiciária para a parlamentar.
Esta, inclusive, configura-se como a segunda tentativa frustrada do presidente da Alerj de assumir o governo; um pedido anterior de teor semelhante já havia sido rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin. Além disso, a própria eleição de Ruas na Alerj é alvo de questionamentos judiciais no STF por partidos de oposição, que criticam o formato de votação aberta adotado no pleito.
Aguardando o desfecho no STF
A definição sobre o formato definitivo para a escolha do governante que cumprirá o mandato tampão até o encerramento do período atual — se por via de eleições diretas ou indiretas — segue sob análise da Suprema Corte. O julgamento do caso na corte constitucional havia sido suspenso devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, fazendo com que a liminar proferida por Luiz Fux garanta a continuidade administrativa do desembargador Ricardo Couto até que o tema retorne à pauta de votação dos ministros.
