São Paulo – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou um conjunto de portarias que finaliza o processo de modernização da Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10), que dita as regras de segurança para o trabalho com eletricidade e instalações elétricas no Brasil. A assinatura ocorreu em São Paulo, consolidando uma revisão ampla que vinha sendo discutida desde 2021 para alinhar o país a padrões internacionais e novas tecnologias.
A reformulação busca trazer regras mais claras e rigorosas para prevenir acidentes graves e fatais envolvendo redes elétricas, afetando diretamente engenheiros, eletricistas e demais trabalhadores do setor.
O que muda com a nova regulamentação?
As atualizações da NR 10 foram desenhadas para acompanhar o atual modelo de gestão de riscos e a evolução do mercado de trabalho. Entre os principais pontos da atualização, destacam-se:
- Foco em arcos elétricos: A norma passa a contar com um regramento específico voltado para a prevenção de arcos elétricos, detalhando procedimentos de proteção mais severos.
- Prioridade para desenergização: Fica estabelecido o reforço da obrigatoriedade de desenergizar estruturas e ambientes de trabalho antes do início de qualquer atividade de manutenção ou reparo, visando mitigar falhas humanas.
- Clareza nas fases do trabalho: As obrigações patronais e técnicas ficaram mais explícitas no que diz respeito ao projeto das instalações, organização das tarefas, procedimentos práticos, documentação e capacitação.
- Exigência na capacitação: A formação de profissionais passa a ser mais rígida e segmentada, exigindo treinamentos específicos conforme o tipo e a potência da instalação em que o trabalhador atuará.
Revisão Periódica: O novo texto estabelece uma meta de revisão quinquenal (a cada cinco anos), garantindo que a segurança do trabalhador continue acompanhando as constantes inovações tecnológicas do setor elétrico.
Práticas consagradas que continuam valendo
Apesar do maior detalhamento técnico introduzido pelas portarias de Luiz Marinho, a base de segurança essencial para o manejo de eletricidade foi preservada. Empresas e profissionais devem continuar seguindo rigorosamente os passos fundamentais de segurança:
- Seccionar e desligar as fontes de energia;
- Bloquear e etiquetar os dispositivos para impedir a reenergização acidental;
- Testar a ausência de tensão antes de tocar nas estruturas;
- Instalar aterramento temporário quando aplicável;
- Sinalizar e isolar a área para proteção de terceiros.
As empresas com carga instalada superior a 75 kW devem manter o Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) permanentemente atualizado e organizado para a fiscalização do Ministério do Trabalho. As novas exigências entram em vigor respeitando os prazos legais de adaptação determinados nas portarias recém-publicadas.
