Ponta Grossa (PR) – Enquanto moradores reclamam de falhas recorrentes no abastecimento de água e na qualidade do saneamento básico, a Sanepar (Companhia Paranaense de Saneamento) e a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná) marcaram uma audiência pública para o dia 13 de março. O objetivo é discutir a Revisão Tarifária Periódica (3ª RTP), que pode resultar em aumento nas contas de água e esgoto. A proposta, porém, é alvo de críticas: consumidores cobram multas à empresa por deficiências nos serviços, não reajustes tarifários.
Contexto: Problemas recentes e insatisfação popular
Nos últimos meses, bairros de Ponta Grossa enfrentaram intermitências no fornecimento de água, além de reclamações sobre a demora no atendimento a vazamentos. Em 2023, a Sanepar foi notificada pela Agepar devido a falhas técnicas em sistemas de esgoto em áreas periféricas, segundo registros públicos. Apesar disso, a agência reguladora agora estuda revisar o cálculo tarifário da empresa – o que, em tese, permitiria repassar custos operacionais aos consumidores.
Audiência pública: O que está em jogo?
A 3ª RTP analisará custos de expansão, investimentos e manutenção da Sanepar, com possibilidade de reajuste nas tarifas a partir de 2025. A metodologia de cálculo será debatida na audiência, aberta à população presencialmente e online. Entretanto, a decisão gera estranhamento:
- Para especialistas, a revisão é um mecanismo previsto em contrato, mas sua aplicação após falhas operacionais exige transparência.
- Para moradores, soa como um “prêmio” à empresa, que deveria ser penalizada. “Como aceitar pagar mais por um serviço que não melhora?”, questiona Maria Santos, líder comunitária do Jardim Carvalho.
Posicionamentos oficiais
A Agepar afirma que a audiência é obrigatória por lei e não está vinculada a eventuais autuações: “A revisão tarifária é um processo técnico, que busca equilibrar a sustentabilidade da empresa e os direitos dos usuários”. Já a Sanepar alega que os reajustes são necessários para “garantir investimentos em infraestrutura”, citando projetos de ampliação de redes de esgoto em andamento.
O que diz a legislação?
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, agências reguladoras devem fiscalizar e aplicar sanções por descumprimento de metas, mas também revisar tarifas periodicamente. Contudo, a Associação de Defesa do Consumidor (Procon-PR) adverte: “A população precisa participar ativamente da audiência para exigir contrapartidas claras, como prazos para resolver falhas”.
Como participar?
A audiência ocorrerá às 14h do dia 13/03, no Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa, com transmissão pelo YouTube da Agepar. Contribuições escritas podem ser enviadas até 20/03 pelo site da agência.
À vista do conflito, a pergunta que fica é: como equilibrar os interesses da empresa e dos cidadãos sem penalizar quem já paga por serviços deficientes? A resposta, agora, depende da mobilização popular e da eficácia da regulação.
Nota do editor: Este texto foi elaborado com base em dados oficiais da Agepar, registros de reclamações do Procon-PR e depoimentos coletados em redes sociais e veículos locais.
