O governo de Portugal oficializou recentemente o reconhecimento pleno da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, permitindo que cidadãos brasileiros residentes em solo lusitano dirijam sem a necessidade de trocar o documento ou realizar novos exames. A medida, que já beneficia cerca de 500 mil imigrantes, entra em vigor em um momento de profundas transformações no sistema de trânsito brasileiro, marcado pelo fim da obrigatoriedade das autoescolas.
Regras para o uso da CNH em Portugal
De acordo com o decreto assinado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o reconhecimento automático é válido para as categorias A (motos) e B (carros de passeio). Para que o documento brasileiro seja aceito pelas autoridades portuguesas, o condutor deve cumprir os seguintes requisitos:
- A CNH deve estar dentro do prazo de validade;
- O condutor deve ter menos de 60 anos de idade;
- O documento deve ter sido emitido há menos de 15 anos;
- São aceitas tanto a versão física quanto a digital (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).
Pelo princípio da reciprocidade, motoristas portugueses que residem no Brasil também passam a usufruir da mesma facilidade, podendo utilizar a sua habilitação original sem processos de conversão burocráticos.
O debate sobre o fim das autoescolas no Brasil
Apesar do avanço diplomático, especialistas e autoridades levantam questionamentos sobre como as mudanças internas no Brasil podem afetar futuros acordos internacionais. Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o fim da obrigatoriedade de frequência em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
No novo modelo, o candidato pode optar por estudos teóricos online e aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, reduzindo drasticamente os custos do processo. Embora o governo brasileiro defenda que o rigor das provas — que permanecem obrigatórias — garanta a segurança viária, há o temor de que a flexibilização do treinamento possa gerar resistência em outros blocos econômicos, como a União Europeia, que historicamente exige padrões rígidos de formação.
Posicionamento oficial
O Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que o reconhecimento por parte de Portugal reforça a confiança no sistema brasileiro e minimiza as chances de um enfraquecimento internacional do documento. Segundo Catão, o foco deve estar na qualidade da avaliação final e não na obrigatoriedade de modelos comerciais de ensino.
Até o momento, o acordo entre Brasil e Portugal segue inalterado, consolidando-se como um marco importante para a integração da comunidade brasileira na Europa e facilitando a mobilidade e o acesso ao mercado de trabalho para milhares de profissionais no exterior.
