Romanelli e Evandro Araújo acionam Justiça Federal contra cobrança do pedágio free flow no Paraná

A implementação do sistema de livre passagem, o chamado free flow, nas rodovias paranaenses tornou-se alvo de uma ofensiva jurídica encabeçada pelos deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Evandro Araújo (PSD). Os parlamentares articulam o protocolo de uma ação popular com o objetivo de suspender imediatamente a cobrança da tarifa cheia em trechos curtos, sob a alegação de que o modelo atual fere o princípio da proporcionalidade.

A peça jurídica, que deve ser apresentada à Justiça Federal do Paraná até esta quarta-feira (25), tem como alvos centrais a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União e as concessionárias responsáveis pelos lotes.

O ponto central da discórdia

Diferente da promessa inicial de que o sistema eletrônico permitiria o pagamento proporcional aos quilômetros rodados, motoristas têm relatado cobranças de valor integral, independentemente da distância percorrida entre os pórticos de leitura.

Para Romanelli, a prática desvirtua o conceito tecnológico do sistema:

”O free flow foi vendido como uma solução moderna para que o cidadão pagasse apenas pelo que usa. O que vemos hoje é uma distorção: o motorista de trajeto curto paga o mesmo que aquele que atravessa o estado, o que é abusivo e injusto.”

Impacto nas Concessões

O Paraná vive um momento de transição no modelo de pedágios após o fim dos contratos antigos e o início das novas concessões. Os deputados argumentam que:

Falta Transparência: Não houve clareza sobre como os valores seriam fracionados.
Insegurança Jurídica: A cobrança gera um ônus excessivo para moradores de cidades vizinhas aos pórticos.
Quebra de Expectativa: O edital previa uma justiça tarifária que, na prática, não se concretizou.

Próximos Passos

A expectativa é que a ação popular solicite uma liminar para suspensão das cobranças ou a adequação imediata para o modelo de tarifação por quilômetro rodado. Caso a Justiça aceite os argumentos, o cronograma de expansão do free flow no estado pode ser paralisado até que a ANTT apresente um novo plano de cálculos.

Até o momento, a ANTT e as concessionárias envolvidas não se manifestaram oficialmente sobre o teor da ação popular anunciada pelos parlamentares.