Juíza alega que magistrados pagam “água e café” do bolso em julgamento no STF sobre penduricalhos

​Em uma cena que repercutiu intensamente nas redes sociais e nos bastidores do Judiciário nesta semana, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, apresentou um relato dramático sobre as condições de trabalho da categoria. Durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (25), a magistrada afirmou que juízes de primeira instância e desembargadores carecem de itens básicos de infraestrutura, chegando a declarar que “desembargador mal tem lanche”.

​O episódio ocorreu durante o julgamento de medidas liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — que fazem com que os salários de magistrados e membros do Ministério Público ultrapassem o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

​O desabafo na tribuna

​Ao defender a manutenção das verbas extras, a magistrada argumentou que o subsídio da categoria está defasado e que os juízes precisam arcar com custos operacionais que deveriam ser garantidos pelo Estado. “O juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. Nós pagamos!”, exclamou Cláudia Márcia.

​Ela estendeu a crítica à situação dos tribunais de segunda instância, afirmando que a realidade dos desembargadores não é muito distinta, exceto pela disponibilidade de um veículo oficial: “O desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Mal tem um lanche — pelo menos no Rio de Janeiro”.

​Contraste com os holerites

​A repercussão da fala foi imediata, especialmente após o levantamento de dados sobre os rendimentos da própria magistrada. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e repercutidas por diversos portais, a juíza, que é aposentada, recebeu cerca de R$ 113 mil líquidos em dezembro de 2025. O valor, que supera amplamente o teto dos ministros do STF, inclui parcelas como 13º salário e pagamentos retroativos.

​O impasse no STF

​Dentro do plenário, o clima também é de rigor. O ministro Flávio Dino, relator de uma das ações, enfatizou que o teto constitucional deve ser respeitado e que a autonomia dos tribunais não permite a criação de “balbúrdia financeira”. Gilmar Mendes seguiu linha semelhante, criticando a proliferação de benefícios criados por resoluções administrativas sem previsão em lei federal.

​Por outro lado, associações de classe argumentam que a suspensão abrupta dessas verbas gera “insegurança jurídica” e que os valores têm natureza indenizatória, não devendo ser contabilizados para fins de teto salarial.

​Últimas atualizações

​O julgamento foi interrompido e a retomada dos votos dos ministros está prevista para as próximas sessões. A expectativa é que o STF defina uma “regra de transição” para o corte dos benefícios, mas a tendência da Corte é manter a proibição de novos pagamentos retroativos e exigir que qualquer vantagem futura passe pelo crivo do Congresso Nacional, proibindo que os próprios tribunais criem seus benefícios.

​O debate reacende a discussão sobre os privilégios da elite do funcionalismo público em um momento de ajuste fiscal, colocando em lados opostos a realidade orçamentária do país e as reivindicações de infraestrutura e remuneração da magistratura.