JUÍZES DO TRABALHO recebem R$ 1 bilhão acima do teto e geram embate no STF

Brasília – O montante de pagamentos que superam o teto constitucional na Justiça do Trabalho atingiu a marca de R$ 1 bilhão em 2025, acirrando a crise institucional entre o Judiciário e os órgãos de controle. O valor, composto majoritariamente por verbas indenizatórias e gratificações retroativas, está no centro de um julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ministros buscam frear a disseminação dos chamados “penduricalhos”.

​A controvérsia ganhou novos contornos nesta semana após a sustentação oral da juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT). Em sua fala aos ministros, a magistrada rechaçou o uso do termo “penduricalhos” e apresentou uma visão de precariedade na carreira que repercutiu negativamente nos bastidores da Corte e nas redes sociais.

​”Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório… Desembargador também tem quase nada, a não ser um carro, mal tem um lanche”, afirmou a magistrada.

​O contraste dos números

​Apesar do relato de carência, dados públicos do Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a própria magistrada recebeu R$ 709 mil líquidos ao longo de 2025. Somente em dezembro passado, seu contracheque registrou cerca de R$ 128 mil, valor muito superior ao teto constitucional de R$ 46,3 mil.

​O fenômeno não é isolado. Um levantamento indica que os gastos com supersalários no Brasil custam aproximadamente R$ 20 bilhões anuais aos cofres públicos, sendo que quase 50% desse montante é destinado à magistratura.

Decisão no Supremo

​O julgamento no STF analisa liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam pagamentos de verbas indenizatórias sem amparo legal idôneo. Dino argumentou que o teto hoje “só é observado no STF e em meia dúzia de órgãos”, enquanto Gilmar Mendes enfatizou que a autonomia administrativa dos tribunais “não significa balbúrdia nem soberania financeira”.

​O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, classificou a questão como “tormentosa” e defendeu uma resposta célere para evitar a “multiplicação anômala” de benefícios que ferem o princípio da moralidade pública.

​OUTRO LADO

​A Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) não respondeu aos pedidos de comentário sobre os valores específicos recebidos por sua presidência até o fechamento desta edição.

​O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, embora monitore a transparência dos dados, os tribunais possuem autonomia administrativa e orçamentária para gerir suas folhas de pagamento, cabendo ao Judiciário a palavra final sobre a legalidade de cada parcela.