Governo Lula e Alckmin recuam de aumento no Imposto de Importação após pressão

Em uma decisão estratégica para conter o desgaste político e a pressão de setores produtivos, o Governo Federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin (MDIC), anunciou nesta sexta-feira (27) a revogação parcial do aumento das alíquotas do Imposto de Importação. A medida, que havia sido estabelecida no início de fevereiro pela Resolução Gecex nº 852/2026, foi revertida para itens essenciais de tecnologia e bens de capital.

​A reversão ocorre após uma semana de intensas críticas no Congresso Nacional e nas redes sociais. O recuo foi formalizado pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que decidiu restabelecer as tarifas anteriores para 15 categorias de produtos eletrônicos e zerar o imposto para outros 105 itens por um período de 120 dias.

​Principais mudanças nas alíquotas

​Com a nova deliberação, os tributos sobre produtos de alto consumo retornam aos patamares originais:

• ​Smartphones e Notebooks: A alíquota, que subiria para 20%, volta para os atuais 16%.
• ​Componentes de Hardware: Itens como placas-mãe, unidades de memória SSD, gabinetes, mouses e monitores retornam à taxa de 10,8%.
• ​Bens de Capital: Máquinas e equipamentos industriais sem similar nacional (Ex-tarifários) voltam a ter alíquota zero, visando não encarecer o setor produtivo.

​O embate entre arrecadação e proteção industrial

​O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo publicamente o aumento como uma medida de “defesa comercial” e proteção da indústria nacional contra o que o governo chama de “invasão de produtos estrangeiros”. A estimativa inicial era de um reforço de R$ 14 bilhões no Orçamento de 2026 para ajudar no cumprimento da meta fiscal.

​Entretanto, o setor varejista e importadores alertaram para o impacto imediato no bolso do consumidor e na inflação (IPCA). Parlamentares da oposição chegaram a apresentar sete projetos de decreto legislativo para sustar o aumento, alegando que a medida era um “tarifasso” disfarçado de política industrial.

A decisão de recuar em itens de tecnologia de ponta é vista como um movimento para evitar o aumento da rejeição popular, lembrando o impacto negativo causado anteriormente pela “taxa das blusinhas” em plataformas de e-commerce internacional. O MDIC informou que novas etapas de realinhamento tarifário continuarão sendo discutidas em reuniões mensais do Gecex.