CNJ afasta desembargador por suspeita de crimes sexuais e conduta em caso de estupro de vulnerável

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do desembargador Mágid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão ocorre após a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do magistrado, suspeito de praticar “delitos contra a dignidade sexual”.

​O estopim: A absolvição de estupro de vulnerável

​O caso que acelerou a intervenção do órgão fiscalizador envolve o julgamento de um homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos. Inicialmente, o desembargador Mágid Nauef Láuar proferiu um voto pela absolvição do réu, gerando imediata indignação e questionamentos jurídicos.

​Embora o magistrado tenha recuado e modificado seu posicionamento posteriormente, a movimentação chamou a atenção do CNJ para o histórico e o comportamento do desembargador dentro da corte mineira.

​Investigações e desdobramentos no CNJ

​A decisão de afastamento, tomada pelo Plenário do CNJ, baseia-se em indícios graves que vão além de uma única decisão jurisdicional.

• ​Dignidade Sexual: O conselho investiga relatos de crimes sexuais que teriam sido praticados pelo magistrado, o que comprometeria sua permanência no cargo durante a apuração dos fatos.
• ​Afastamento Imediato: A medida visa garantir a lisura das investigações e a proteção da imagem do Poder Judiciário.
• ​Próximos Passos: Com o PAD instaurado, o desembargador terá direito à ampla defesa, mas permanece impedido de exercer suas funções e de acessar as dependências do tribunal até que o processo seja concluído.

​O posicionamento das instituições

​Até o momento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que cumpre as determinações do CNJ. A defesa do magistrado ainda não se pronunciou detalhadamente sobre o mérito das acusações de cunho sexual, mas o caso segue sob sigilo em diversas frentes para preservar a identidade das possíveis vítimas.