Senado da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos sob gestão de Javier Milei

Em uma decisão que marca uma mudança profunda no sistema jurídico do país, o Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, que é uma das bandeiras centrais da agenda de segurança do presidente Javier Milei, recebeu 44 votos a favor e 27 contra, seguindo agora para a sanção presidencial definitiva.

A nova legislação substitui o Regime Penal Juvenil vigente desde 1980 e estabelece diretrizes rigorosas para adolescentes que cometem crimes graves. O texto prevê que menores entre 14 e 18 anos passem a responder criminalmente, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão em casos de homicídio, sequestro e roubos violentos.

Pontos centrais da reforma

De acordo com o texto aprovado, o governo garantiu que o cumprimento das penas ocorrerá em centros de detenção especializados, mantendo os adolescentes em unidades separadas da população carcerária adulta. Além disso:

Crimes Graves: A prisão em regime fechado será aplicada prioritariamente para crimes hediondos.
Sanções Alternativas: Para infrações com penas menores que três anos, o magistrado poderá aplicar medidas como a proibição de saída do país ou restrição de frequentar determinados locais.
Orçamento: O governo de Milei anunciou a liberação de recursos equivalentes a aproximadamente R$ 90 milhões para a construção de novas estruturas e contratação de equipes multidisciplinares, embora a oposição questione se o montante será suficiente para a implementação total do sistema.

Contexto e repercussão

O debate ganhou força na sociedade argentina após o assassinato brutal de um jovem de 15 anos na província de Santa Fé, cometido por outros adolescentes no final de 2025. O crime gerou forte comoção nacional e impulsionou a mobilização de famílias de vítimas, que se manifestaram em frente ao Congresso pedindo o fim da “impunidade juvenil”.

A senadora e ex-ministra da Segurança, Patricia Bullrich, uma das principais articuladoras da medida, declarou que “comportamentos têm consequências” e que a nova lei busca proteger as vítimas e responsabilizar os infratores. Por outro lado, setores da oposição e organizações de direitos humanos criticam a medida, argumentando que o foco deveria ser a ressocialização e políticas públicas de base, e não apenas o caráter punitivo.

Javier Milei, que inicialmente defendia a redução para os 13 anos de idade, aceitou o consenso de 14 anos para garantir a aprovação legislativa. A vitória no Senado consolida um pacote de reformas que o presidente argentino tem implementado em 2026, incluindo também mudanças profundas na legislação trabalhista do país.