TCU dá 15 dias para Fazenda e bancos explicarem eventual federalização do BRB

​O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta sexta-feira (27), um prazo de 15 dias para que o Ministério da Fazenda, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES prestem esclarecimentos detalhados sobre a existência de estudos ou tratativas para uma possível federalização do Banco de Brasília (BRB). A medida, assinada pelo ministro Bruno Dantas, ocorre em meio a uma crise de liquidez da instituição brasiliense, agravada por prejuízos bilionários em operações com o Banco Master.

​A decisão do TCU tem caráter preventivo. O ministro Dantas justificou a diligência como um “poder-dever de cautela”, visando monitorar possíveis impactos fiscais para a União e garantir que o tribunal avalie a viabilidade técnica e jurídica antes que qualquer transferência de controle seja consolidada. O tribunal quer saber se há grupos de trabalho, notas técnicas ou despachos que indiquem a assunção de responsabilidades do BRB pelo governo federal.

​Contexto da crise e o caso Banco Master

A situação do BRB deteriorou-se após a compra de carteiras de crédito do Banco Master — atualmente em liquidação extrajudicial — estimadas em R$ 12,2 bilhões. Auditorias independentes e investigações da Polícia Federal apontam indícios de fraudes nessas operações. Recentemente, a Justiça determinou o bloqueio de ações do BRB pertencentes a executivos ligados ao Master, como Daniel Vorcaro e João Carlos Mansur, para garantir o ressarcimento de danos.

​Para tentar sanear as contas, o BRB anunciou esta semana a necessidade de um aporte de capital de até R$ 8,86 bilhões, valor que o Governo do Distrito Federal (GDF) teria dificuldades de arcar sozinho devido ao seu próprio rombo fiscal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) tem defendido a capitalização como essencial para a “sobrevivência” da instituição e dos seus mais de 4.500 colaboradores.

​Posicionamentos divergentes

Apesar do movimento do TCU, o novo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, descartou publicamente a federalização ou privatização em sua gestão. Por outro lado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já havia mencionado em ocasiões anteriores que a Caixa poderia avaliar o BRB como uma “oportunidade de negócio”, o que acendeu o alerta na corte de contas.

​A ala política do governo federal também demonstra resistência. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou recentemente que a solução para o rombo do BRB deve partir do governo local, e não da União. Com o prazo de 15 dias correndo, a Fazenda e os bancos públicos precisarão agora formalizar se o socorro federal é apenas uma hipótese de mercado ou um plano real de resgate financeiro.