Luiz Marinho prioriza jornada de 40 horas e alerta para riscos da pejotização no STF

Em um movimento estratégico para as relações de trabalho no Brasil, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou que a prioridade imediata do governo Lula não é a adoção de uma semana de 36 horas, mas sim a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A declaração, feita em meio ao intenso debate sobre o “fim da escala 6×1”, busca estabelecer um terreno de consenso entre as demandas sociais e a viabilidade econômica.

O foco nas 40 horas e a crítica às 36 horas

Embora o lema “fim da 6×1” tenha ganhado força popular — especialmente entre jovens e mulheres, que são os mais afetados por jornadas exaustivas — Marinho foi direto ao classificar a proposta de 36 horas, prevista em algumas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), como algo “não plausível ou de bom senso” para o atual momento da economia brasileira.

Para o ministro, a transição para 40 horas é um passo natural e já “precificado” pelo mercado, uma vez que diversas categorias já operam nesse modelo via acordos coletivos. A estratégia do governo é:

Redução da jornada máxima legal: De 44h para 40h semanais.
Fim da escala 6×1 na prática: Com a jornada de 40h e o limite de 8h diárias, o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso) torna-se o padrão natural.
Negociação Coletiva: O governo defende que, embora a lei deva reduzir a carga horária sem redução de salário, a definição específica das escalas deve ser fruto de negociação entre sindicatos e empresas.

Alerta sobre a “catástrofe” da pejotização no STF

Além da jornada, o Ministério do Trabalho monitora com apreensão o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização (contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica para funções que teriam características de emprego CLT).

Marinho classificou uma possível liberação irrestrita dessa prática como uma “aberração” e uma “catástrofe” para o sistema de proteção social. Os principais pontos de preocupação do governo incluem:

Arrecadação do INSS: A migração massiva para o modelo PJ reduz drasticamente as contribuições previdenciárias, ameaçando o pagamento de aposentadorias futuras.
Esvaziamento do FGTS: Sem o vínculo empregatício, deixa de existir o depósito obrigatório do Fundo de Garantia.
Sustentabilidade do FAT: O Fundo de Amparo ao Trabalhador, que financia o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial, perderia sua principal fonte de custeio.

Perspectivas para 2026

Com o cenário eleitoral de 2026 no horizonte, o ministro tem defendido que a sociedade deve pressionar o Congresso Nacional. “Se deixar o Parlamento livre, leve e solto, só vem prejuízo para a classe trabalhadora”, afirmou em eventos recentes, comparando a tramitação de pautas trabalhistas a “feijão velho”, que só cozinha sob pressão.

O governo não descarta enviar um projeto próprio com regime de urgência caso as negociações sobre a redução da jornada não avancem na Câmara dos Deputados nos próximos meses.