Bolsonaro inclui Flávio na equipe de defesa em processo sobre tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) oficializou, nesta segunda-feira (2), a inclusão de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em sua equipe jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ocorre em um momento crítico, com o ex-presidente já condenado em primeira instância pela Corte a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

Estratégia e livre acesso

A decisão de formalizar Flávio Bolsonaro — que possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — como um de seus defensores traz implicações diretas para o cotidiano do ex-presidente, que cumpre pena no complexo da Papudinha, em Brasília.

Acesso Irrestrito: Como advogado constituído, Flávio passa a ter direito de visitar o pai sem as restrições impostas a familiares ou parlamentares, contornando limitações anteriormente estabelecidas pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.
Articulação Política e Jurídica: A entrada do senador na defesa é vista por analistas como uma tentativa de estreitar a comunicação entre o núcleo político da família e a estratégia técnica de defesa, especialmente durante a fase de recursos no STF.

Contexto das condenações

O processo, que tramita na Primeira Turma do STF, alcançou fases decisivas no início de 2026. Além de Bolsonaro, diversos militares de alta patente e ex-ministros também foram condenados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Recentemente, a Corte formou maioria para manter as penas de outros envolvidos no chamado “Núcleo 3” da trama, sinalizando que a tendência do tribunal é de rigor na manutenção das sentenças. A defesa de Bolsonaro, agora com o reforço do filho, continua a contestar as provas baseadas em delações premiadas e alega falta de acesso integral a documentos sigilosos.

Próximos passos no Judiciário

A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem se manifestado de forma contrária aos pedidos de prisão domiciliar feitos pela defesa anterior, mantendo a posição de que a segregação cautelar é necessária. A expectativa agora gira em torno dos embargos e recursos que serão protocolados pela nova composição da banca jurídica.

Nota do Editor: A inclusão de familiares com registro na OAB em defesas criminais de políticos é um recurso jurídico previsto em lei, frequentemente utilizado para facilitar o contato direto entre réus presos e seus interlocutores políticos.