Câmara aprova projeto que autoriza instalação de farmácias em supermercados e texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2 de março de 2026), o Projeto de Lei 2158/23, que permite a comercialização de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares. A proposta, que já havia passado pelo Senado Federal, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto final representa um meio-termo entre as reivindicações do setor varejista e as preocupações de órgãos de saúde.

​Regras para o funcionamento

Diferente das propostas iniciais que previam a venda de remédios diretamente nas gôndolas, o texto aprovado exige que os supermercados instalem áreas físicas delimitadas e exclusivas para a atividade farmacêutica. Na prática, o estabelecimento deverá abrigar uma farmácia ou drogaria interna, com ambiente segregado dos demais setores do mercado.

​Entre os principais pontos da nova regulamentação estão:

• ​Presença de profissional: É obrigatória a assistência de um farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento da unidade.
• ​Restrição de acesso: Os medicamentos não poderão ficar expostos ao alcance direto do consumidor (autosserviço) fora da área técnica da farmácia.
• ​Controle sanitário: O estabelecimento deve cumprir todas as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicáveis às farmácias convencionais.

​Debate entre parlamentares e entidades

O relator da matéria, deputado Zacharias Calil (União-GO), defendeu que a medida amplia o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões remotas onde a capilaridade dos supermercados é maior que a das redes de drogarias. “A presença disseminada de mercados pode ser utilizada para facilitar a vida dos usuários”, afirmou em seu parecer.

​Por outro lado, a proposta enfrentou resistência de entidades como o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e de parlamentares da bancada da saúde. Críticos argumentam que a facilitação pode estimular a automedicação e banalizar o uso de substâncias químicas. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) pontuou durante a votação que “o supermercado não pode virar farmácia”, defendendo que o medicamento deve ser tratado como um insumo de saúde e não como mercadoria comum.

​Mercado e próximos passos

O setor supermercadista, representado pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados), celebrou a aprovação como uma vitória para a livre iniciativa e conveniência do consumidor. Já o mercado financeiro reagiu com estabilidade, uma vez que a exigência de uma estrutura de farmácia completa dentro dos mercados reduz o impacto imediato sobre as grandes redes de drogarias já estabelecidas.

​Caso seja sancionada pelo presidente sem vetos, a lei entrará em vigor conforme os prazos estipulados no texto, alterando a Lei 5.991/73, que há décadas restringia a venda de fármacos estritamente a farmácias e drogarias.