Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que encerra a Taxa das Blusinhas e envia texto ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que extingue a alíquota de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, popularmente conhecida como “Taxa das Blusinhas”. O texto segue para análise do Senado Federal com tramitação em regime de urgência, diante da iminência de perda da validade da medida, estipulada para o dia 8 de setembro.

A aprovação ocorreu após uma ampla articulação entre a liderança do governo e os presidentes da Câmara e do Senado. O acordo viabilizou a votação do relatório na última sessão plenária da Casa, garantindo consenso em torno do fim da cobrança sobre encomendas enviadas por plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

A isenção havia sido alterada em votações anteriores no Congresso, gerando intenso debate entre setores do varejo nacional e consumidores. Com o avanço da nova MP, o Poder Executivo busca restabelecer a alíquota zero para compras de menor valor efetuadas por pessoas físicas, desde que registradas no programa oficial de conformidade da Receita Federal.

Com a aprovação pelos deputados federais, a matéria precisa ser votada no plenário do Senado antes do prazo limite de caducidade. Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações no texto, a medida segue para a sanção presidencial e passa a vigorar imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.